R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 21/10/2013

 ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e treze, às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 33ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 32ª sessão ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 14 de outubro de 2013 e, 2) ata da 23ª sessão extraordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 14 de outubro de 2013. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 836/2013, em resposta ao requerimento nº 487/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando parecer da Secretaria de Esportes, referente à contratação de arbitragem. Ofício nº 838/2013, em resposta ao requerimento nº 529/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que os questionamentos solicitados com relação à disponibilização de local para realização de aula prática para categoria “D” (micro-ônibus), são objeto do processo administrativo da Municipalidade, protocolado sob nº 5119/13, pela proprietária da Auto Escola, o qual está em análise dos setores competentes para posterior deliberação. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício da EPTV Campinas – Empresa Paulista de Televisão S/A, em resposta ao requerimento nº 501/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, a respeito dos esclarecimentos solicitados com relação à transmissão digital do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) no Município de Serra Negra, informando que: 1) O sinal digital só pode ser retransmitido após o Ministério das Comunicações aprovar a consignação de canal específico e o respectivo projeto de instalação da estação de transmissão digital. 2) Em 22 de junho de 2010 foram protocolizados perante o Ministério das Comunicações os respectivos pedidos de aprovação de consignação de canal digital e de aprovação do projeto de instalação da respectiva estação digital, todavia o órgão ainda não aprovou nenhum dos dois pedidos. 3) Finalmente, apesar das aprovações prévias, a EPTV esclarece que todos os equipamentos necessários à implantação do sinal digital em Serra Negra foram adquiridos e que, tão logo o Ministério aprove os pedidos acima mencionados, o sinal digital será imediatamente transmitido. - Ofício nº 994/2013 da Câmara Municipal de Serra Negra, em resposta ao requerimento nº 522/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Celso Bueno Corchetti e José Luiz Bertevello, informando que a documentação solicitada está à disposição junto à Secretaria do Poder Legislativo. - Ofício CCA nº 1343/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, para ciência, cópia das peças decisórias dos autos nºs 3153, 3154 e 3182/2007, ressaltando que o decidido não é suscetível de revisão pelo Poder Legislativo. - Correspondências recebidas no período de 15 a 21 de outubro de 2013, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - PAB Fixo, competência 09/2013, no valor de R$ 58.001,67. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 75/2013, encaminhando o projeto de lei nº 93/2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.687.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil reais), destinado a atender despesas com a folha de pagamento. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 92/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que denomina a “Rua 30” do Loteamento Nova Serra Negra, Bairro dos Macacos, com o nome de “RUA ORLANDO PESSETTI”. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 784/2013, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar iluminação pública em toda extensão do canteiro central da Avenida Juca Preto. Indicação nº 785/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de destinar recursos futuros que serão recebidos do DADE, Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, para ser construída uma descida de tirolesa em nossa Estância, vez que a prática deste esporte radical certamente fomentará o turismo em nossa cidade. Indicação nº 786/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua "16" do Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 787/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a cobertura e a reforma dos bancos no ponto de ônibus localizado na Rua Hernani Alves da Silva, próximo a Escola Estadual Amélia Massaro. Indicação nº 788/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar placas de denominação em todas as ruas do Bairro das Posses, especialmente na Rua Luiz Marquezini. Indicação nº 789/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que notifique os proprietários dos terrenos existentes no Loteamento Nova Serra Negra, a fim de que os mesmos façam as calçadas em frente as suas propriedades, haja vista que o péssimo estado de conservação das calçadas está fazendo com que os pedestres tenham que transitar pela rua o que gera sério risco de atropelamentos. Moção nº 07/2013. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção nº 07/2013 foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 551/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, qual a destinação que atualmente é dada às lâmpadas de mercúrio descartadas em nosso município, vez que o seu descarte irregular pode prejudicar o meio ambiente e a saúde de todos os seres vivos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 552/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal competente, informe a esta Casa de Leis, as "coordenadas geográficas UTM" de todas as Estradas Municipais existentes em Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 553/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Carlos Cagnassi e término na Estrada Municipal Egisto Fruchi, com a extensão de 3680 metros, possui denominação oficial e qual a sua "coordenada geográfica UTM". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 554/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro e término na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, com a extensão de 2580 metros, possui denominação oficial e qual a sua "coordenada geográfica UTM". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 555/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi e término na Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio, localizada no Bairro da Serra, com a extensão de 5550 metros, possui denominação oficial e qual a sua "coordenada geográfica UTM". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 556/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi e término na divisa do Município de Socorro, com a extensão de 1820 metros, possui denominação oficial e qual a sua "coordenada geográfica UTM". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 557/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Rodovia SP-360 - Km 157 + 300 e término em propriedade rural sem interligar com outra, com a extensão de 2240 metros, possui denominação oficial e qual a sua "coordenada geográfica UTM". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 558/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Basílio Silotto e término em propriedade rural sem interligar com outra, com a extensão de 1070 metros, possui denominação oficial e qual a sua "coordenada geográfica UTM". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 559/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Basílio Silotto e término em propriedade rural sem interligar com outra, com a extensão de 780 metros, possui denominação oficial e qual a sua "coordenada geográfica UTM". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 560/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi e na divisa de Socorro, com a extensão de 2040 metros, possui denominação oficial e qual a sua "coordenada geográfica UTM". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 561/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a "Rua 14" do Loteamento Jardim Serra Negra possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 562/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a "Rua J" do Loteamento Jardim Placidolândia, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 563/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a "Rua 16" do Loteamento Nova Serra Negra, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 575/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Nestor de Toledo Marchi e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral do Edital de Licitação para a realização da reforma do Parque Fonte São Luiz, contendo empresa vencedora, planilha e valor gasto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 577/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, a razão pela qual a Fonte Santana, localizada na Rua Juca Cintra, está fechada, em péssimo estado de conservação e se tem previsão para reabrir. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 568/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a organização da 38ª CONVENÇÃO ESTADUAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com o título "Aliançados Em Um Só Coração" - realizada entre os dias 27 e 30 de agosto em nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 569/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o engenheiro LUAN CÉSAR GERALDI, que recentemente formou-se em Engenharia Mecatrônica. O formando tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o seu progresso pessoal. Certamente o jovem Engenheiro Luna César Geraldi é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao novo Engenheiro e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus pais: Luciano Geraldi e Claudete Geraldi. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 570/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os atletas Serranegrenses PÂMELA BERTINI TAFNER e PAULO HENRIQUE NUNCIARONI, que alcançaram o local mais alto do podium dos campeões - "1º lugar" - em sua categoria, do Circuito Caloi GP Ravelli de Mountain Bike, realizado na cidade de Jarinú/SP, cuja etapa final ocorreu em 13 de outubro de 2013. Os atletas Serranegrenses sempre demonstram muita disciplina e determinação nos esportes, motivo pelo qual merecem ser aplaudidos pelo Poder Legislativo da Estância de Serra Negra/SP. Traz muita alegria ver que o esforço e a dedicação alavancam e faz alcançar os objetivos pessoais. Certamente os jovens atletas PÂMELA BERTINI TAFNER e PAULO HENRIQUE NUNCIARONI, são um exemplo a ser seguido, tendo em vista as suas trajetórias de luta, trabalho, coragem, empenho e determinação. Parabéns aos atletas Serranegrenses por terem se sagrado campeões, em sua categoria, do Circuito Caloi GP Ravelli de Mountain Bike, trazendo-lhes muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 571/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal CARLOS ALBERTO SALOMÃO e MÁRCIA BORGO SALOMÃO, que no último dia 20 de outubro de 2013 comemoraram 18 anos de casados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 572/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal VALDAIR JOSÉ LUGLI SALOMÃO e MARIA DELEUZE CAMILOTTI SALOMÃO, que no último dia 18 de outubro de 2013 comemoraram 44 anos de casados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 573/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores da 1ª FESTA KIDS DA IGREJA MISSIONÁRIA UNIDA, realizada com muito sucesso no último dia 19 de outubro, sob o comando do Pastor Claudinei Ferreira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 574/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o renomado DEPUTADO ESTADUAL PAULISTA DOUTOR CAMPOS MACHADO - Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB no Estado de São Paulo, por sua "Campanha Nacional pela Redução da Maioridade Penal - Plebiscito Já", com objetivo de conseguir um milhão de assinaturas de eleitores para propiciar que a população brasileira possa decidir qual a idade, 14, 15 ou 16 anos, a partir da qual, o jovem infrator deverá ser responsabilizado e punido criminalmente. Nosso apoio a esta brilhante e oportuna participação do Deputado Campos Machado na tentativa de se solucionar um grave problema, que aflige toda a nossa Nação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 576/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com casal JOÃO MARSON e NEUZA MARINI MARSON, que no último dia 19 de outubro de 2013 comemoraram 38 anos de casados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 578/2013, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ELETRICISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração do Dia do Eletricista, ocorrido em 17 de outubro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 579/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Edson B. O. Marquezini e Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os dois produtores de café de Serra Negra AGROPECUÁRIA RUMO LTDA - Fazenda Fortaleza do Rumo e MARCILIO MARCHI - Sítio Santa Rosa de Lima, premiados no 6º Concurso de Qualidade do Café de Amparo e Região do Circuito das Águas Paulista. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 564/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ivo Bassetto Morelatto. Requerimento nº 565/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Hygino Palhares. Requerimento nº 566/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Aparecido Calfita Berlon. Requerimento nº 567/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Lázaro Leme. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.687.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil reais), destinado a atender despesas com a folha de pagamento. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da Moção nº 07/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que propõe, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja aprovada a presente "Moção de Congratulações e Aplausos" como medida de justiça e reconhecimento, prestando uma homenagem póstuma ao saudoso ANTONIO MARIA NARDI, renomado pintor e ilustrador, que deixou importante acervo à população de Serra Negra, que pode ser encontrado no interior da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário, sendo a mais completa obra já realizada no Brasil, formada por pintura, projeto dos vitrais, na fachada (tímpano) da matriz dois painéis de mosaicos sido elaborados em Ravena (Itália) de rara beleza e arte, os únicos mosaicos que o mestre Nardi elaborou em sua trajetória artística, reconhecida como uma das mais preciosas obras de arte de caráter religioso realizadas no Brasil. JUSTIFICATIVA: Antonio Maria Nardi (Ostellato, Itália 1897 – Bolonha, Itália 1973) – Biografia. Pintor e ilustrador. Em 1911 inicia seus estudos na Academia di Belle Arti di Bologna, diplomando=se em 1916, quando é premiado como o melhor aluno, pelo Ministério da Educação. Entre 1916 e 1919, para de pintar pois é convocado para lutar na 1ª Guerra Mundial, só voltando a fazê-lo quando dá baixa do exército em 1919. Além da pintura, ilustra livros e revistas para crianças. Participa das exposições organizadas pela Sociedade Francesco Francia entre 1916 e 1935. Recebe os prêmios da Sociedade Francesco Francia em 1917, o Prêmio Curlandese em 1928 e 5º Prêmio Cremona em 1940. Em 1924/1925 dedica-se mais intensamente à pintura trabalhando com temas sacros. Começa a interessar-se pela pintura mural e particularmente pelo afresco, o qual começa a estudar entre 1930 e 1931. No início de 1949 transfere-se para o Brasil, após uma importante exposição de suas obras no Ministério da Educação e Cultura do Rio de Janeiro. Realiza vários trabalhos sob encomenda, como a pintura de retratos, retábulos e vitrais para diversas igrejas na Itália e no Brasil. Retorna à Itália em 1965, aonde é eleito membro da Academia Clementina de Bolonha e além de trabalhar com vitrais, dedica-se principalmente à pintura de naturezas-mortas e paisagens. Em 1986, é realizada a retrospectiva Antonio Maria Nardi: um descobrimento póstumo, na Galleria dArte Ponte Rosso, Milão, e no centenário de seu nascimento, é apresentada a Fate suavemente scarmigliate: Antonio Maria Nardi illustratore, 1987-1973, no Museo dellIllustrazione em Ferrara. ANTONIO MARIA NARDI - Curriculum: Frequentou a Escola Técnica de Santarcangelo. 1911 – Mudou-se para Bolonha, onde estudou na Academia de Belas Artes. 1916 – Foi agraciado com o prêmio de pintura da Cidade de Bolonha, oferecido pela Associação de Francesco Francia. 1916-19 – Ficou afastado das artes, em virtude da convocação para lutar na Primeira Guerra Mundial. 1919 – Deu baixa no Exército italiano e voltou a pintar. 1919-35 – Trabalhou como ilustrador de livros e revistas e expôs muitas vezes na Associação de Francesco Francia, em Bolonha. 1920 – Colaborou no periódico Corrierino. 1921 – Ilustrou A Divina Comédia, de Dante. 1922 – Iniciou sua longa colaboração com o Corriere dei Piccoli. 1924-25 Começou a explorar os assuntos sacros. 1930-31 – Realizou seus primeiros murais com motivos religiosos, lançando mão principalmente da técnica do afresco. 1949 – Após a realização de uma mostra individual bem sucedida, decidiu se instalar no Brasil. Aqui recebeu diversas encomendas importantes e executou vitrais e retratos. 1965 – Insatisfeito com a situação do Brasil após o golpe militar de abril de 1964, regressou à Itália, passando a pintar paisagens e naturezas-mortas. Realizou as seguintes mostras individuais: 1919 – Mostra de arte dos ex-combatentes, Reggio Emilia, Itália. 1922 – Gran Guardia, Verona. 1949 – Ministério da Educação e Saúde, Rio de Janeiro. Tomou parte, entre outras, da seguinte exposição coletiva: 1921 – 1ª Bienal de Roma, Roma. Após sua morte foi homenageado com as seguintes mostras: 1986 – Galleria dArte Ponte Rosso, Milão. 1997 – Antonio Maria Nardi illustratore, Museo dellIllustrazione, Ferrara, Itália. SUA ARTE PELO BRASIL: Muitas obras (vitrais, retábulos e quadros) de sua autoria enriquecem templos católicos brasileiros, Na cidade do Rio de Janeiro, seus trabalhos encontram-se, entre outros locais, nas igrejas de São Judas Tadeu, no Cosme Velho; Nossa Senhora do Carmo, em Vicente de Carvalho; Nossa Senhora de Fátima, no Riachuelo; São Francisco Xavier, na Tijuca; Sagrada Família, no Livramento; Santo Antônio, no largo da Carioca. Nossa Senhora da Glória, no largo do Machado; Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Grajaú e na Capela da Casa de Saúde São José, no Humaitá. No interior do Estado do Rio, eles estão localizados nas igrejas de Nossa Senhora Auxiliadora, em Niterói, do Santíssimo Sacramento, em Cantagalo, de Santa Maria Madalena, em Nova Friburgo. Em Minas Gerais, Nardi trabalhou na capela do Colégio Pio XII, em Belo Horizonte, e na capela do Seminário de Eugenópolis. No Rio Grande do Sul, na igreja do Coração de Jesus, em Porto Alegre, e na Capela do Colégio Espírito Santo, em Bagé. No estado de São Paulo, o artista deixou sua marca nas igrejas da Faculdade Padre Anchieta, em Jundiaí, de São Sebastião, em Porto Ferreira, e de Nossa Senhora Aparecida, em Pirajuí, e a matriz de Nossa Senhora do Rosário, em nossa cidade. Salientar que a obra de Antonio Maria Nardi realizada em Serra Negra é a mais completa realizada no Brasil: pintura, projeto dos vitrais, na fachada (tímpano) da matriz dois painéis de mosaicos sido elaborados em Ravena (Itália) de rara beleza e arte, os únicos mosaicos que o mestre Nardi elaborou em sua trajetória artística. Em nossa Matriz Nossa Senhora do Rosário, uma das mais preciosas obras de arte de caráter religioso realizadas no Brasil, entre as obras que levou o Papa Paulo VI a agraciá-lo com a mais alta condecoração do Vaticano ao campo das Artes, com o título de “COMENDADOR CAVALEIRO DA ORDEM DE SÃO SILVEESTRE PAPA” (por sua música igual título foi dado a WOLFGAND AMADEUS MOZARD em 1770). A Condecoração lhe foi entregue pelo Cardeal Arcebispo D. Jaime de Barros Camara, no Rio de Janeiro, (reportagem de O Globo de 22/12/1964). Em 1965, Antonio Maria Nardi retorna a Bolonha (Itália). Passa trabalhar em pequenas encomendas Nardi, morre em seu ateliê no ano de 1973, com 76 anos de idade. MOSAICOS FRONTISPICIO DA MATRIZ NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO OBRA ÚNICA NO GÊNERO DE ANTONIO MARIA NARDI - IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO – SERRA NEGRA-SP. Partiu do Imperador Dom Pedro II a decisão de abrir o país à imigração italiana, provavelmente por influência de sua mulher, a Imperatriz Teresa Cristina, que era uma princesa napolitana. A opção também decorreu de profunda reflexão durante o debate público que antecedeu a assinatura da Lei Áurea por sua filha, a Princesa Isabel, abolindo a escravidão no país. Uma corrente formada por muitos homens públicos e membros da Corte advogavam na época pela vinda do braço italiano (bem como da cabeça italiana, do coração italiano e da alma italiana). Do conjunto de imigrantes aqui desembarcados ainda está para ser contada a relação enorme de artistas, conhecidos e anônimos, que contribuíram com a cultura e a arte brasileira, notadamente no campo musivo, no qual puderam oferecer o melhor de seu conhecimento para realização de obras em piso e parede de prédios, palácios e igrejas, da Igreja de Nazaré no Pará, à Catedral de Porto Alegre, passando pela Sé, em São Paulo e por centenas de outras em cidades de todos os tamanhos. Muitos desses italianos chegaram durante a República Velha, mas há um caso interessante representado pelo artista Antonio Maria Nardi, que nasceu em 1897 no norte da Itália e veio para o Brasil aos 52 anos de idade. Nascido em Ostellato, estudou na Accademia di Belle Arti di Bologna e logo começou a acumular prêmios artísticos pelas pinturas clássicas a que se dedicou. Ilustrou livros e revistas, inclusive para crianças, inclusive para crianças, passando a interessar-se por temas sacros a partir dos anos 20, depois que deu baixa do Exército, fim da guerra. A partir daí, seu prestígio cresceu não apenas no meio artístico, mas junto ao clero, para o qual produziu uma série de murais e afrescos. Mas em 1949, mudou-se para o Brasil, carregando pincéis, telas e palheta. E sua vocação para as artes sacras. Permaneceu no Brasil por 15 anos, mas depois que estourou o movimento militar de 1964, seu coração atormentou-se novamente e Nardi retornou à sua Itália onde iria falecer em 1973 na cidade de Bolonha depois de uma vida inteira dedicada às artes clássica e sacra. Os 15 anos de permanência no Brasil proporcionaram centenas de obras-primas de toda espécie, inclusive mosaicos para a Igreja de Serra Negra, em São Paulo, mas Antonio Maria Nardi é quase um desconhecido em nosso país. Na Itália continua festejado e relembrado pelo conjunto de sua obra, mas por aqui, nada. Depois de sua morte, continuaram ocorrendo exposições póstumas, notadamente em Milão, Bolonha e a última ocorrida em Ferrara, em 1997, por ocasião do centenário de seu nascimento. Acho que já está mais do que na hora de algum crítico, curador, colecionador, estudioso ou uma instituição museológica interessar-se pela obra de Nardi no Brasil e resgatá-la mediante uma exposição ampla, com catálogo ou livro que revele o empenho e a contribuição que deixou em nossas terras. Obra de Antonio Nardi carece de estudo no Brasil. A relação das obras produzidas por Nardi no Brasil impressiona pela dimensão e pela difusão pelas igrejas de muitas cidades da região Centro-Sul e até da Capital da República. A lista inclui decoração do refeitório do Seminário Salesiano de Brasília; a construção de retábulos para a Capela do Colégio Pio XII, em Belo Horizonte e para a Igreja da Faculdade Padre Anchieta em Jundiaí (SP); a produção de vitrais para a Igreja do Coração de Jesus de S. Leopoldo, em Porto Alegre (RS), para a Igreja de São Judas Tadeu no Cosme Velho (RJ), para a Igreja São Sebastião, em Porto Ferreira (SP), para a Igreja de Nossa Senhora Auxiliadora em Niterói (RJ), para a Igreja do Santíssimo Sacramento em Cantagalo (RJ), para a Igreja de Santa Maria Madalena, em Nova Friburgo (RJ), para a Igreja de Nossa Senhora do Carmo, em Vicente de Carvalho (RJ), para a Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no Riachuelo (RJ) e para a Capela do Colégio Espírito Santo, em Bagé (RS); de quadros diversos para a Igreja de S. Francisco Xavier, na Tijuca (RJ), de quadros da Via Crucis para a Igreja da Sagrada Família, no Livramento (RJ), e para a Igreja de Santo Antônio, no largo da Carioca (RJ); da decoração da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Grajaú (RJ); das esculturas, quadros e vitrais para a Capela da Casa de Saúde São José, em Macedo Sobrinho (RJ); Pintura, vitrais e dos mosaicos para a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Serra Negra, aprazível Estância Hidromineral de São Paulo. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto ou propositura para serem deliberados na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Eduardo Aparecido Barbosa, Deoclécio Anghinoni e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término da presente sessão, declarando-a encerrada às 21h43min. Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e treze, às 21h44min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 24ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezin, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.687.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil reais), destinado a atender despesas com a folha de pagamento. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 29 de outubro de 2013, terça-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h15min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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