R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 14/10/2013

 ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos quatorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e treze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 32ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida; com a ausência dos vereadores Celso Bueno Corchetti e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (08 votos), a ata da 31ª sessão ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 07 de outubro de 2013. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 806/2013, em resposta ao requerimento nº 505/2013, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Celso Bueno Corchetti, encaminhando os relatórios informando sobre o grau de endividamento da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Ofício nº 807/2013, em resposta ao requerimento nº 411/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Celso Bueno Corchetti, informando os valores totais pagos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra à Editora de Artes Gráficas O Serrano Ltda, no período de 01/01/2013 a 26/08/2013. Ofício nº 809/2013, em resposta ao requerimento nº 489/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, José Luiz Bertevello e Cesar Augusto Oliveira Borboni, informando em quais locais será aplicada a verba de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) oriunda do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, neste exercício de 2013. Ofício nº 808/2013, em resposta ao requerimento nº 426/2013, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti e Celso Bueno Corchetti, informando que o valor da verba mensal que o Ministério da Saúde repassa do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Serra Negra, no momento, não pode ser respondida, vez que os recursos financeiros repassados ao CAPS estão englobado com os demais valores encaminhados. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde vem se empenhando em resolver tal questão junto ao Ministério da Saúde, porém as informações obtidas são um pouco confusas e geram dúvidas, tentando a Secretaria Municipal de Saúde resolvê-las juntamente com os técnicos do DRS VII de Campinas. Por fim, ressalta que, independentemente do Ministério da Saúde estar ou não fazendo os repasses financeiros do CAPS, a municipalidade tem mantido todas as atividades do referido serviço. Ofício nº 810/2013, em resposta ao requerimento nº 470/2013, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Celso Bueno Corchetti, encaminhando parecer do Departamento Pessoal/Recursos Humanos, referente aos cargos públicos. Ofício nº 811/2013, em resposta ao requerimento nº 438/2013, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Celso Bueno Corchetti, Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, subscrito pelo vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, encaminhando parecer da Secretaria Municipal de Saúde, referente à carga horária dos profissionais da saúde. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, referente ao mês de setembro de 2013. - Ofício Especial da Telefônica – Vivo, parabenizando toda a população Serranegrense pelo aniversário do Município de Serra Negra/SP, ocorrido no dia 23 de setembro. - Correspondências recebidas no período de 08 a 14 de outubro de 2013, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - PAB Fixo, competência 05/2013, no valor de R$ 7.052,84; - PAB Fixo, competência 06/2013, no valor de R$ 7.052,84; - Teto Municipal – Rede Saúde Mental (RSME), competência 09/2013, no valor de R$ 29.962,13; - Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, competência 09/2013, no valor de R$ 20.672,02; - Saúde Bucal – SB, competência 08/2013, no valor de R$ 4.460,00; - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ, competência 05/2013, no valor de R$ 3.900,00 – competência 06/2013, no valor de R$ 3.900,00 – competência 07/2013, no valor de R$ 3.900,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 74/2013, encaminhando o projeto de lei nº 91/2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em virtude de excesso de arrecadação, motivado por transferências e convênios estaduais (Saúde SIA SUS). Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 774/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma cobertura no local onde funciona o caldo de cana, na Rua Vinte e Três de Setembro, esquina com a Rua Pedro Edson Pinheiro, ou autorizar que os proprietários coloquem esta cobertura, considerando que o local se tornou um ponto turístico muito conhecido e visitado, merecendo ter a estrutura necessária. Indicação nº 775/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, para que estude as possibilidades de criar um Projeto de Lei proibindo a produção e a comercialização de "Foie Gras" no Estado de são Paulo, uma iguaria cruel e repulsiva feita de fígado dilatado de patos e gansos. Indicação nº 776/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar ônibus circular no Loteamento Belvedere do Lago. Indicação nº 777/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Celso Bueno Corchetti, Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que se faça a desassoreação dos Ribeirões existentes em nosso município, inclusive do Ribeirão das Três Barras, pois nota-se que está bastante assoreado e, logo chegará o período das chuvas, onde o risco de transbordamento se torna fácil e, se fazendo desassoreamento nesta época evitamos enchentes e transtornos. Indicação nº 778/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Celso Bueno Corchetti, Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora na continuação da Rua Doutor Álvaro Rossi Ferraz, localizada no Bairro das Três Barras, tendo em vista o péssimo estado de conservação que a mesma se encontra. Indicação nº 779/2013, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lixeiras no Parque Represa "Dr. Jovino Silveira". Indicação nº 780/2013, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombadas no Parque Represa "Dr. Jovino Silveira". Indicação nº 781/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem demarcados à tinta os espaços de estacionamento de veículos e motocicletas, principalmente nas ruas centrais do nosso município, pois os veículos estão estacionando de qualquer forma, ocupando muitas das vezes o espaço para o estacionamento de dois veículos, diminuindo consideravelmente o número de vagas de estacionamento. Indicação nº 782/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal de Serra Negra, para que seja intensificada a fiscalização das vagas de estacionamento de veículos, orientando os motoristas a estacionarem de forma correta, principalmente nas Ruas centrais do nosso Município. Indicação nº 783/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que coloque as portas em todos os banheiros - masculino e feminino - da Rodoviária de Serra Negra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Paulo Sérgio Osti, que solicitou providências urgentes ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação à Estrada Municipal do Bairro dos Leais, vez que está terrível o seu estado de conservação, gerando o sério risco de acontecerem graves acidentes no local. Solicitou providências urgentes também com relação ao banheiro público localizado em frente à Fonte Santo Agostinho, bem como para que seja dada uma destinação viável ao prédio público que atualmente está totalmente abandonado, onde funcionou o Posto de Saúde do Loteamento Vila Dirce e, também, uma reforma urgente na Piscina Pública, o Conjunto Aquático Municipal "Sebastião Carlos de Andréa Colchetti", localizado na Rua Antonio Jorge José, que está em estado lamentável, correndo o risco da piscina desabar. Solicitou informações sobre que tipo de reforma a atual administração realizou no Parque Fonte São Luiz, vez que visitou o local recentemente e não tem nada naquele Parque. Finalizou dizendo que o Prefeito Bimbo tem que começar a se mexer e tomar atitudes enérgicas e urgentes para solucionar os problemas do nosso Município, vez que está à frente do Poder Executivo Municipal já há cinco anos e foi reeleito para trabalhar para o bem estar do nosso povo e em prol do desenvolvimento da nossa cidade. Usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Deoclécio Anghinoni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 541/2013, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Nestor de Toledo Marchi e Celso Bueno Corchetti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, em qual data será realizada uma reforma geral no Conjunto Aquático Municipal "Sebastião Carlos de Andréa Colchetti", localizado na Rua Antonio Jorge José, vez que o referido próprio público está em precário estado de conservação, inclusive a piscina está sendo escorada com toras e eucaliptos, correndo o sério risco de desabar, podendo ocorrer grave acidente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 549/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Egisto Fruchi, Bairro das Tabaranas e término na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, com a extensão aproximada de 3.600 metros (ligando o Bairro das Tabaranas ao Bairro Belo Horizonte), possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 550/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estação de Tratamento de Água da SABESP, no Bairro da Serra, e término na divisa com o município de Socorro/SP, Bairro do Livramento, com a extensão aproximada de 1.800 metros, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 537/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com consignação em Ata, votos de Congratulações e Aplausos aos organizadores da FESTA EM HONRA A NOSSA SENHORA APARECIDA, realizada no período de 09 a 12 de outubro, comemorando neste ano seu Jubileu de Prata. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 538/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal PAULO HENRIQUE PINTON e SEBASTIANA PINTON, que no último dia 05 de outubro de 2013 comemoraram 17 anos de casados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 539/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Vereador da Câmara Municipal de São Paulo LAÉRCIO BENKO (PHS), pela belíssima iniciativa de criar o Projeto de Lei nº 537/2013, que proíbe a produção e a comercialização de "Foie Gras" uma iguaria cruel e repulsiva feita de fígado dilatado de patos e gansos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 540/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a organização da 38ª CONVENÇÃO ESTADUAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com o título "Aliançados Em Um Só Coração" - realizada entre os dias 27 e 30 de agosto em nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 546/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os PROFESSORES DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração do Dia do Professor, no próximo dia 15 de outubro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 547/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores do 7º ENCONTRO DE PÁSSAROS MINAS E SÃO PAULO, ocorrido no Centro Esportivo Doutor Mário Pereira dos Santos, no último dia 13 de outubro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 548/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a diretoria do SERRA NEGRA ESPORTE CLUBE, pela magnífica realização do XII Festival de Dança 2013, acontecido nos dias 12 e 13 de outubro no Centro de Convenções "Circuito das Águas", tendo como tema "A Noviça Rebelde". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 530/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João da Silva Leme. Requerimento nº 531/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Pinto Bigarello. Requerimento nº 532/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vilma Padavini Rodrigues. Requerimento nº 533/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Renilson Ribeiro da Silva. Requerimento nº 542/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vergínia dos Santos Casseli. Requerimento nº 543/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Teresinha de Moraes Franco Barbosa. Requerimento nº 544/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Carlos Coelho Gaspar. Requerimento nº 545/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Brás Vilela. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Em questão de ordem, usou da palavra o vereador Deoclécio Anghinoni, que solicitou ao Exmo. Sr. Presidente para que suspendesse a presente sessão pelo prazo de dez minutos, sendo este pedido deferido. Retomados os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 087/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que denomina próprio público com o nome de “CASA DA CULTURA DE SERRA NEGRA SILVIO BERTOLINI”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 91/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em virtude de excesso de arrecadação, motivado por transferências e convênios estaduais (Saúde SIA SUS). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o uso gratuito de terreno público à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para assentamento da Rede Coletora de Esgotos Sanitários e Estação Elevatória de Esgotos, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 89/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender despesas com a aquisição de material de consumo. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término da presente sessão, declarando-a encerrada às 21h45min. Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos quatorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e treze, às 21h52min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos o vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, nomeado Secretário “ad hoc”, sua 23ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida; com a ausência dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 91/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em virtude de excesso de arrecadação, motivado por transferências e convênios estaduais (Saúde SIA SUS). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Deoclécio Anghinoni e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de outubro de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h20min, Para constar eu, (a)vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Secretário da Mesa Diretora nomeado “ad hoc”, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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