Ordem do Dia - 07/10/2013
Serra Negra, 04 de outubro de 2013.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 31ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 07 de outubro de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o uso gratuito de terreno público à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para assentamento da Rede Coletora de Esgotos Sanitários e Estação Elevatória de Esgotos, e dá outras providências. (a)
II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 89/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender despesas com a aquisição de material de consumo. (a)
III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 90/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a assinatura de convênio com a Instituição Financeira Banco Bradesco S/A, para a concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais. (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 31ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura