ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e treze, às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 27ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; ausente o vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, considerando a aprovação do requerimento nº 289/2013, excepcionalmente, passou-se a entrega dos Títulos Honoríficos de Cidadãos Serranos aos homenageados: senhora Lucia Pacini Ricci e doutor Mário Sérgio Braga Afonso. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou para adentrarem no Plenário os ilustres homenageados desta noite, para se sentarem à frente da Mesa Diretora em local reservado. Em continuidade, em uma demonstração de civismo, foi executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial de Serra Negra – “Serra Negra Meu Amor”. Logo após, passou-se à entrega do pergaminho representativo do Título Honorífico de Cidadã Serrana à ilustre senhora Lucia Pacini Ricci: DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ SERRANA À SENHORA LUCIA PACINI RICCI. Primeiramente, usou da palavra o vereador autor do projeto de decreto legislativo, ou seja, o vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que saudou a ilustre homenageada, discorrendo sobre a sua emocionante e maravilhosa história de vida. Em seguida usaram da palavra o Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal e os demais vereadores que compõem atualmente o Poder Legislativo de Serra Negra. Ato contínuo, à frente da Mesa Diretora, o vereador autor do projeto de decreto legislativo, vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Favero Fioravanti, procederam à entrega do pergaminho representativo do Título Honorífico de Cidadã Serrana à ilustre senhora Lucia Pacini Ricci. Em seguida, usou da palavra à homenageada, que agradeceu a todos pela condecoração. Em continuidade, passou-se à entrega do pergaminho representativo do Título Honorífico de Cidadão Serrano ao ilustre senhor doutor Mário Sérgio Braga Afonso: DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 13 DE MARÇO DE 2012, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SERRANO AO SENHOR DOUTOR MÁRIO SÉRGIO BRAGA AFONSO. Primeiramente, usou da palavra o vereador autor do projeto de decreto legislativo, ou seja, o vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que saudou o ilustre homenageado, discorrendo sobre a sua emocionante e maravilhosa história de vida. Em seguida usaram da palavra o Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal e os demais vereadores que compõem atualmente o Poder Legislativo de Serra Negra. Ato contínuo, à frente da Mesa Diretora, o vereador autor do projeto de decreto legislativo, vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Favero Fioravanti, procederam à entrega do pergaminho representativo do Título Honorífico de Cidadão Serrano ao ilustre senhor doutor Mário Sérgio Braga Afonso. Em seguida, usou da palavra o homenageado, que agradeceu a todos pela condecoração. Em continuidade, Logo após, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para que os vereadores pudessem cumprimentar e tirar fotos com os homenageados e seus familiares. Retomados os trabalhos, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 26ª sessão ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 02 de setembro de 2013 e, 2) ata da 18ª sessão extraordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 02 de setembro de 2013. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 705/2013, em resposta ao requerimento nº 435/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que o Conselho Tutelar está vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo assim, o Conselho Tutelar de Serra Negra deverá encaminhar uma solicitação do CMDCA para que seja deixada uma quantidade de dinheiro (caixa) para ser utilizado para pequenas despesas, tais como: aquisição de alimentos para crianças e adolescentes que passam o dia inteiro no Conselho Tutelar aguardando encaminhamento, material de escritório, de limpeza e demais despesas de viagens. Informa ainda, que o Professor Vito Sapuppo – Presidente do CMDCA, foi consultado sobre o assunto, sendo que o mesmo disse que já estava tratando da questão com o Conselho Tutelar para a melhor solução. Ofício nº 707/2013, em resposta ao requerimento nº 431/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Chefia de Gabinete, referente ao indeferimento do pedido formulado pela empresa “Mini Fazendinha Empreendimentos Turísticos e Locadora de Veículos”, no sentido de que, embora o projeto de passeio turístico em um caminhão, até a subida para o Alto da Serra, seja louvável, a Secretaria Municipal de Turismo opinou no sentido de que nossa cidade já mantém uma tradição importante com os “trenzinhos” turísticos rodando na cidade e continuam a abrilhantar o turismo em Serra Negra. Sendo assim, acredita que o veículo apresentado (caminhão) não condiz com o glamour turístico de nossa Estância, fugindo dos padrões oferecidos pelas ruas da cidade, além do veículo ser muito grande, o que geraria problemas de tráfego. Ofício nº 712/2013, em resposta ao requerimento nº 442/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer do Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, informando que o “Projeto Viola na Praça” foi criado em 2009, sendo que alcançou o sucesso esperado e vem cumprindo seus objetivos de fomentar a cultura musical e aquecer o turismo de nossa Cidade. Porém, está sendo analisada a mudança do local bem como melhorar a estrutura do evento para poder levar a música sertaneja nos pontos turísticos e bairros da cidade. Informa também que tal mudança também está sendo feita por motivos de várias reclamações de turistas que se hospedam nos hotéis nas imediações, em virtude da sonorização apresentada. Ofício nº 713/2013, em resposta ao requerimento nº 436/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a área onde antigamente funcionou uma pedreira é de propriedade particular. Ofício nº 714/2013, em resposta ao requerimento nº 441/2013, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Nestor de Toledo Marchi, Celso Bueno Corchetti e Paulo Sérgio Osti, encaminhando as informações solicitadas referentes aos imóveis alugados pela Municipalidade. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, referente ao mês de agosto de 2013. - Correspondências recebidas no período de 03 a 09 de setembro de 2013, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Pagamento de Programa de Requalificação de UBS – Construção – Competência 07/2013, no valor de R$ 81.600,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 061/2013, encaminhando projeto de lei complementar nº 08/2013, que dispõe sobre a fixação de atribuições das funções dos cargos que especifica. Mensagem nº 062/2013, encaminhando projeto de lei nº 78/2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), para aquisição de medicamentos com recursos próprios, estadual e federal, CRASS itinerante e contratação de outros serviços de pessoa jurídica para a Saúde e Educação. Mensagem nº 063/2013, encaminhando projeto de lei nº 77, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora para análise. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 716/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na Rua José Pinton, altura do número 350, vez que no local os veículos estão transitando em alta velocidade, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 717/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear toda a extensão da Rua José Pinton. Indicação nº 718/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Eliane Oraggio Beraldi, Travessa da Rua José Pinton, vez que na referida rua reside uma pessoa portadora de necessidades especiais que não está conseguindo sair de sua residência por não ter o acesso à Rua José Pinton, em virtude dos enormes buracos existentes. Indicação nº 719/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser completamente reformada a caixa dágua existente no Cemitério de Serra Negra, colocando inclusive azulejos, bem como realizar uma limpeza geral e lacração desta caixa dágua que abastece o local, vez que aquela água também é consumida por pessoas, sendo que há pouco tempo atrás foi encontrado dentro da caixa dágua objetos estranhos. Indicação nº 720/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser confeccionada uma placa grande para ser afixada no saguão principal do Cemitério de Serra Negra, contendo o mapa do Cemitério, a localização dos túmulos através das quadras, ruas e número dos túmulos, bem como a localização dos túmulos por nome de famílias, visando facilitar a localização dos túmulos. Indicação nº 721/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica à C.P.F.L., para que realize a troca de dois postes de madeira localizados na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, em frente ao "Dide Pizza", que foram queimados devido a incêndio ocorrido no local. Indicação nº 722/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear a Avenida Leopoldino Gonçalves de Sousa, localizada na Vila das Flores, Bairro das Posses, vez que a referida rua está em precário estado de conservação. Indicação nº 723/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar a troca total do telhado da sede onde atualmente funciona a Guarda Mirim, haja vista que o mesmo se encontra em péssimo estado de conservação. Indicação nº 724/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear toda a extensão da Estrada Municipal Carlos Cagnassi - Bairro dos Leais. Indicação nº 725/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na Avenida Rivaldavio L. do Nascimento, localizada no Loteamento Estância Clube de Veraneio, um pouco antes da rotatória existente na referida rua. Indicação nº 726/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na Rua Magali Nai de Lima, localizada no Loteamento Alto das Palmeiras, em frente ao Bar do Luís, vez que os moradores da referida rua estão solicitando esta lombada, tendo em vista que o local é muito movimentado e os veículos estão transitando em alta velocidade, o que pode ocasionar graves acidentes. Indicação nº 727/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que invocando a Lei Municipal nº 2711/2002, notifique o proprietário do terreno localizado ao lado do número 144 da Rua José Bonifácio, a fim de que faça a calçada em frente ao seu terreno, haja vista que o local está esburacado, podendo gerar acidentes com os pedestres que por ali passam. Indicação nº 728/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja feito o reparo necessário na torneira da EMEB "Profª. Rosalba Perondini Salomão", haja vista que a mesma está vazando constantemente, o que está gerando uma conta de água altíssima. Indicação nº 729/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na Rua José Pinton, altura do número 59, vez que no local os veículos estão transitando em alta velocidade, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 730/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na altura do número 282 da Rua Veríssimo Rodrigues da Silveira. Indicação nº 731/2013, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na altura do número 179 da Rua Nelson Bruschini, haja vista que os carros estão abusando da velocidade no local. Indicação nº 732/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar placas de denominação em todas as ruas do Loteamento Suiza Residense Park. Indicação nº 733/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar pintura na lombada existente na Avenida Ariovaldo Viana, bem como colocar placas indicando "LOMBADA", vez que muitos motoristas estão passando direto por não haver sinalização nenhuma no local. Indicação nº 734/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar manutenção e reparos necessários nos brinquedos e iluminação, bem como limpeza no parque existente na Vila Beraldi, final da Rua Juca Cintra. Indicação nº 735/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer nova rotatória com taxões na Rua dos Italianos, cruzamento com a Rua Adelina Humbert de Quency, Rua Coronel Pedro Penteado e Rua Nossa Senhora do Rosário, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 736/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma nova rotatória com taxões na Avenida Juca Preto, cruzamento com a Rua Petrópolis, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 476/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos departamentos competentes, informe a esta Casa de Leis quais os procedimentos a administração pública adota com relação aos túmulos existentes no cemitério de Serra Negra, que há mais de 50 (cinquenta) anos não é sepultado nenhum familiar e que não estão tendo a manutenção necessária, no sentido destes túmulos - "perpétua", serem vendidos ou cedidos para outras famílias, vez que atualmente não há mais espaço suficiente para a construção de novos túmulos em nosso único cemitério. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 486/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, a que setor ou órgão da municipalidade compete fiscalizar as fossas sépticas em nossa cidade, principalmente no Loteamento Nova Serra Negra, vez que no referido loteamento há proprietários e residentes nos imóveis que não estão fazendo as fossas e estão despejando todo o esgoto diretamente nas guias ou bueiros, causando forte odor, podendo ainda gerar graves prejuízos à saúde da população. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 487/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quais foram as empresas que participaram das licitações para a contratação de árbitros de futebol para a realização do Campeonato Amador de Serra Negra, para os anos de 2012 e 2013, encaminhando cópia integral dos processos licitatórios, dos contratos celebrados, bem como relação de todos os valores pagos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 489/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, José Luiz Bertevello e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, em quais setores será investido o valor de R$ 3.000.000,00 vindo do DADE. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 488/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os organizadores da 27ª FESTA DOS ITALIANOS DE SERRA NEGRA, evento realizado entre os dias 06 e 09 de setembro de 2013, contando com a participação de entidades beneficentes, esportivas e escola de samba. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 477/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Nunciaroni Bragato dos Santos. Requerimento nº 478/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Rosa Cardoso de Godoy. Requerimento nº 479/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Ferreira Dias Junior. Requerimento nº 480/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nair Dalarosa Avona. Requerimento nº 481/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Batista da Silva. Requerimento nº 482/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Hildete de Oliveira Alves. Requerimento nº 483/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Rodrigues. Requerimento nº 484/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dionézio Walter Marques José Angelini. Requerimento nº 485/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Antônio Giório. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, José Luiz Bertevello e Demétrius Ítalo Franchi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação de atribuições das funções dos cargos que especifica. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 77/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 78/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 73/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar no Município de Serra Negra/SP o “Projeto Saúde nos Bairros”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão, declarando encerrada esta sessão ordinária às 22h50min. Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e treze, às 22h51min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 19ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; ausente o vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação de atribuições das funções dos cargos que especifica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 77/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 78/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 73/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar no Município de Serra Negra/SP o “Projeto Saúde nos Bairros”. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de setembro de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h03min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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