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Ordem do Dia - 02/09/2013

 Serra Negra, 30 de agosto de 2013.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 26ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte


ORDEM DO DIA:




I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 06/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor EDUARDO ABRANTES. (c)


II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 132/2013, que dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências. (b)


III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 75/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que define os créditos de pequeno valor para fins previstos na Constituição Federal e do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (a)


IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 76/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado a atender despesas com profissionais autônomos contratados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para desenvolvimento de projetos ligados ao Governo Federal. (a)


V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 74/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que dá nova redação ao caput do artigo 8º, da Lei Municipal nº 2618/2001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)


 


 


Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal


 


 


QUORUM DE APROVAÇÃO




a) - Maioria Simples                        26ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                      01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                16ª Legislatura




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Serra Negra, 30 de agosto de 2013.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 18ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2013, segunda-feira, logo após o término da 26ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte




ORDEM DO DIA:




I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 132/2013, que dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências. (b)


II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 75/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que define os créditos de pequeno valor para fins previstos na Constituição Federal e do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (a)


III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 76/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado a atender despesas com profissionais autônomos contratados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para desenvolvimento de projetos ligados ao Governo Federal. (a)


IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 74/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que dá nova redação ao caput do artigo 8º, da Lei Municipal nº 2618/2001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)


 


 


 


Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal


 


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                              18ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                             01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                      16ª Legislatura


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