Ata da sessão - 26/08/2013
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e treze, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 25ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 24ª sessão ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 19 de agosto de 2013. Em seguida, considerando a aprovação do requerimento nº 289/2013, excepcionalmente, passou-se a entrega das Medalhas de Mérito Fundador “Lourenço Franco de Oliveira” aos homenageados: professora Helenita Wanda Albieri Saragiotto e ao senhor Guilherme Oscar Tozzini Della Guardia. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou para adentrarem no Plenário os ilustres homenageados desta noite, para se sentarem à frente da Mesa Diretora em local reservado. Em continuidade, em uma demonstração de civismo, foi executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial de Serra Negra – “Serra Negra Meu Amor”. Logo após, passou-se à entrega do pergaminho e da medalha representativos da Medalha de Mérito Fundador “Lourenço Franco de Oliveira” à ilustre professora, senhora Helenita Wanda Albieri Saragiotto: DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO BUENO CORCHETTI, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO FUNDADOR “LOURENÇO FRANCO DE OLIVEIRA” À SENHORA PROFESSORA HELENITA WANDA ALBIERI SARAGIOTTO. Primeiramente, usou da palavra o vereador autor do projeto de decreto legislativo, ou seja, o vereador Celso Bueno Corchetti, que saudou a ilustre homenageada, discorrendo sobre a sua emocionante e exemplar história de vida, bem como os relevantes serviços prestados em prol do Município de Serra Negra. Em seguida usaram da palavra o Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal e os demais vereadores que compõem atualmente o Poder Legislativo de Serra Negra. Ato contínuo, à frente da Mesa Diretora, o vereador autor do projeto de decreto legislativo, vereador Celso Bueno Corchetti, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Favero Fioravanti, procederam à entrega da Medalha e do pergaminho representativos da Medalha de Mérito Fundador “Lourenço Franco de Oliveira” à ilustre senhora professora Helenita Wanda Albieri Saragiotto. Em seguida, usou da palavra a homenageada, que agradeceu a todos pela condecoração. Em continuidade, passou-se à entrega do pergaminho e da medalha representativos da Medalha de Mérito Fundador “Lourenço Franco de Oliveira” ao ilustre senhor Guilherme Oscar Tozzini Della Guardia: DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO BUENO CORCHETTI, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO FUNDADOR “LOURENÇO FRANCO DE OLIVEIRA” AO SENHOR GUILHERME OSCAR TOZZINI DELLA GUARDIA. Primeiramente, usou da palavra o vereador autor do projeto de decreto legislativo, ou seja, o vereador Celso Bueno Corchetti, que saudou o ilustre homenageado, discorrendo sobre a sua emocionante e exemplar história de vida, bem como os relevantes serviços prestados em prol do Município de Serra Negra. Em seguida usaram da palavra o Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal e os demais vereadores que compõem atualmente o Poder Legislativo de Serra Negra. Ato contínuo, à frente da Mesa Diretora, o vereador autor do projeto de decreto legislativo, vereador Celso Bueno Corchetti, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Favero Fioravanti, procederam à entrega da Medalha e do pergaminho representativos da Medalha de Mérito Fundador “Lourenço Franco de Oliveira” ao ilustre senhor Guilherme Oscar Tozzini Della Guardia. Em seguida, usou da palavra o homenageado, que agradeceu a todos pela condecoração. Após, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão para que os homenageados e seus familiares fossem cumprimentados por todos os vereadores. Retomados os trabalhos, passou-se ao EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Da Paróquia São Francisco de Assis – Serra Negra/SP, convidando a todos os vereadores para participarem, juntamente com seus familiares, da Festa em Honra a Nossa Senhora Aparecida, que será realizada entre os dias 09 a 12 de outubro, sendo que neste ano comemora-se o Jubileu de Prata. - Ofício 36/2013 da Associação das Tabaranas - ASBATA, convidando todos os vereadores para participarem da reunião de posse da Diretoria ASBATA, gestão 2013/2015, que será realizada no dia 31 de agosto de 2013, às 18 horas na sede da ASBATA. - Correspondências recebidas no período de 20 a 26 de agosto de 2013, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Pagamento de Saúde da Família – SF, competência 07/2013, no valor de R$ 21.390,00; - Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, competência 07/2013, no valor de R$ 14.250,00; - Pagamento de Saúde Bucal – SB, competência 07/2013, no valor de R$ 4.460,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 057/2013, encaminhando projeto de lei nº 72/2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), que serão destinados para as Secretarias da Educação e Cultura, Governo, Serviços Municipais, Fazenda e Planejamento e Gestão Estratégica. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 691/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar 03 (três) colchonetes para ser utilizado para trocar as crianças que são atendidas no Posto de Saúde "Dr. Firmino Cavenaghi", haja vista que os que existem estão em péssimo estado. Indicação nº 692/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas as placas de denominação em todas as ruas existentes no Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 693/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas as placas de denominação em todas as ruas existentes no Loteamento Residencial Colina dos Ipês. Indicação nº 694/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas as placas de denominação em todas as ruas existentes no Loteamento Alto das Palmeiras. Indicação nº 695/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas as placas de denominação em todas as ruas existentes no Loteamento Vila Dirce. Indicação nº 696/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma rotatória na Rua Antonio Stenghel, cruzamento com a Avenida João Gerosa, vez que os motoristas não estão respeitando a sinalização de solo existente no local, o que pode gerar sérios acidentes e atropelamentos. Indicação nº 697/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, estudem as possibilidades de aumentar o espaço para a passagem dos veículos na rotatória existente no final da Avenida João Gerosa, começo da Via Enzo Perondini (que dá acesso ao município de Monte Alegre do Sul) e cruzamento com a Rua Lauro Saragiotto, vez que na referida rotatória os veículos estão cortando o caminho pela contramão, principalmente os caminhões, por não haver espaço suficiente para contornar a rotatória, prejudicando a fluidez do trânsito, podendo ainda, gerar graves acidentes e/ou atropelamentos. Indicação nº 698/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a colocação de placas de denominação das ruas, em todas as vias públicas em que ainda não foram instaladas. Indicação nº 699/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a manutenção nas placas de pedra que formam a Fonte Santa Luzia, vez que as mesmas estão se soltando, podendo gerar acidentes. Indicação nº 700/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas duas traves de metal, com as redes, no Campo de Futebol localizado no Bairro das Tabaranas, vez que aquele campo é a única área de lazer que o Bairro possui. Indicação nº 701/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que suspenda o atendimento pelo menos do pediatra no Posto de Saúde "Dr. Firmino Cavenaghi", durante o período em que o referido Posto estiver sendo reformado, tendo em vista a grande quantidade de poeira no local, o que faz com que o local não seja o adequado para estes atendimentos e, durante este período de reforma, o atendimento passe a ser realizado no Pronto Socorro Municipal e em outros Postos de Saúde que possuam as condições para realizar estes atendimentos. Indicação nº 702/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada no final da Rua Eliseu Franco de Godoy, início da Rua Paul Harris, nas proximidades da Fonte Santo Agostinho, visto que os carros imprimem alta velocidade no local o que pode gerar atropelamentos. Indicação nº 703/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na Rua Domingos Anghinoni, Rua esta que liga a Avenida João Gerosa à Rua Mariano Alonso Lopes, haja vista que os veículos estão trafegando em alta velocidade, o que pode gerar sérios acidentes e atropelamentos no local. Indicação nº 704/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de trocar a lâmpada que está queimada na Fonte Brunhara. Indicação nº 705/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza na Fonte Brunhara. Indicação nº 706/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lixeiras na Fonte Brunhara. Indicação nº 707/2013, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi, Celso Bueno Corchetti e Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instituir em nosso Município o "Movimento Outubro Rosa", conforme Lei Municipal nº 3587/2012. Indicação nº 708/2013, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi, Celso Bueno Corchetti e Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote os procedimentos necessários para criar uma Escola Técnica, de preferência uma ETEC do Governo do Estado de São Paulo, que poderá funcionar na Escola Municipal Profissionalizante "José Franco de Godoi", localizada na Praça Lions Internacional, nº 80. Indicação nº 709/2013, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi, Celso Bueno Corchetti e Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde, implante uma "Clínica Multidisciplinar" no Posto de Saúde da Vila Dirce, que atualmente está desativado. Indicação nº 710/2013, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi, Celso Bueno Corchetti e Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde, implante uma "Clínica de Especialidades Médicas", em parceria com o CONISCA, no Posto de Saúde da Vila Dirce que atualmente está desativado. Indicação nº 711/2013, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi, Celso Bueno Corchetti e Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de criar no Município de Serra Negra o "Grupo Antitabagismo". Indicação nº 712/2013, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi, Celso Bueno Corchetti e Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de criar no Município de Serra Negra o "Grupo dos Obesos". Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa e Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 451/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita à Companhia Paulista de Força e Luz, para que informe a esta Casa de Leis, a razão pela qual os reparos e manutenção dos postes de nosso Município não estão sendo realizados, haja vista que diversos deles estão permanecendo acesos durante o dia. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 452/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio do Departamento Municipal de Trânsito, informe a esta Casa de Leis, porque não há placas indicando o limite de velocidade nas ruas do nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 453/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a Rua que se inicia à esquerda da Rua Cláudio Belini Baroni - Loteamento Refúgio da Serra, ao lado da entrada do Condomínio "Altos de Serra Negra" e termina na Rua Francisco Saragiotto, Bairro das Posses, passando pelo local conhecido como "lago seco" e a antiga Pousada Gurupiá, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 460/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, a razão pela qual são cobradas duas taxas para realizar a abertura de empresas junto à Prefeitura, sendo uma taxa quando dá a entrada e outra taxa quando sai o alvará. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 461/2013, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi e Celso Bueno Corchetti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual o órgão público ou Secretaria Municipal é o responsável pela fiscalização das farmácias e drogarias no Município de Serra Negra, bem como do cumprimento das disposições da Lei Municipal nº 3046/2008, aplicando as penalidades cabíveis, conforme determina o artigo 12, da Lei Municipal nº 3046/2008. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, a partir deste momento, o vereador Paulo Sérgio Osti se retirou do Plenário para receber tratamento médico. REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 454/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Alexandre Afonso de Oliveira Moura. Requerimento nº 455/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Hermelinda Ciletta Zampolli. Requerimento nº 456/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Antonia Buzo Vicentini. Requerimento nº 457/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luiza Lastoria Salzano. Requerimento nº 458/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aurélio Picolo. Requerimento nº 459/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ionildo Aparecido Ramalho. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), que será destinado às Secretarias da Educação e Cultura, Governo, Serviços Municipais, Fazenda e Planejamento e Gestão Estratégica. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 67/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o uso de crachá para todos os Funcionários Públicos Municipais. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 07/2013, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que concede licença, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do cargo de vereador da Câmara Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão, declarando encerrada esta sessão ordinária às 21h56min. Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
--------------------------------------------------------------
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e treze, às 21h57min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 17ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; ausente o vereador Paulo Sérgio Osti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), que será destinado às Secretarias da Educação e Cultura, Governo, Serviços Municipais, Fazenda e Planejamento e Gestão Estratégica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de setembro de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h11min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
-----------------------------------------------------------------