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Ordem do Dia - 19/08/2013

Serra Negra, 15 de agosto de 2013.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 24ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte


ORDEM DO DIA:




I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser destinado a atender despesas com o convênio firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO. (a)


II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 65/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que altera a redação do disposto nas letras “a” e “c”, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2288/1997, que dispõe sobre as condições gerais para as edificações no Município de Serra Negra. (a)


III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 67/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o uso de crachá para todos os Funcionários Públicos Municipais. (a)


IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.629/2001, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)


 


 




Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                                 24ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                         16ª Legislatura


 


 


OBSERVAÇÃO: Conforme autorizado pelo requerimento nº 289/2013, no início da 24ª Sessão Ordinária, serão entregues os Títulos Honoríficos de Cidadãos Serranos aos doutores Luiz Roberto Caruso e Geraldo Agulhão. ambos de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti.

Aconselha-se aos vereadores o uso de traje social.


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