Serra Negra, 15 de agosto de 2013.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 24ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser destinado a atender despesas com o convênio firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 65/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que altera a redação do disposto nas letras “a” e “c”, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2288/1997, que dispõe sobre as condições gerais para as edificações no Município de Serra Negra. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 67/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o uso de crachá para todos os Funcionários Públicos Municipais. (a)
IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.629/2001, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 24ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura
OBSERVAÇÃO: Conforme autorizado pelo requerimento nº 289/2013, no início da 24ª Sessão Ordinária, serão entregues os Títulos Honoríficos de Cidadãos Serranos aos doutores Luiz Roberto Caruso e Geraldo Agulhão. ambos de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti.
Aconselha-se aos vereadores o uso de traje social.