Ata da sessão - 10/06/2013
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e treze, às 19h40min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 19ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 18ª sessão ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 03 de junho de 2013. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 462/2013, em resposta ao requerimento nº 253/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que o terreno onde se localiza a escadaria do Recanto das Águas – CECAP, que liga a Rua Dorival Pereira de Moraes à Rua Belizária Maria de Jesus, pertence à Municipalidade, mas a manutenção e a conservação são feitas pelo condomínio. Ofício nº 463/2013, em resposta ao requerimento nº 254/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informou que a Secretaria de Obras solicitou ao Ministério das Cidades, através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, a liberação de recursos financeiros para infraestrutura e pavimentação asfáltica para todas as vias públicas do Jardim do Salto, em uma extensão de 4.588 metros e todas as vias do Jardim Serra Negra, em uma extensão de 4.000 metros, sendo que a data prevista para o início das obras depende da liberação dos recursos do Governo Federal. Ofício nº 464/2013, em resposta ao requerimento nº 248/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Rua que vem sendo aberta no Loteamento Vila Dirce é um prolongamento de vias já existentes e já denominadas oficialmente, ou seja, continuação da Rua Luiz Padula até a Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, continuação da Rua Januário Blotta e continuação da Rua Silvio Gallo. Ofício nº 478/2013, em resposta aos requerimentos nºs 217/2013 e 266/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do Edital da Concorrência Pública nº 01/2013, fornecido pela Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, para a contratação de Empresa para realização do Serra Negra Rodeio Expo Show de 2013. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício nº 2718/70/13, da Oi Telefonia, em resposta à Indicação nº 488/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Oi segue critérios técnicos, econômicos e de mercado rigorosos e vem permanentemente realizando vultosos investimentos na expansão de sua área de atendimento no Estado. Esclarece que o Município de Serra Negra/SP já possui cobertura em sua Sede Municipal e a ampliação do Serviço Móvel Pessoal para a região onde se localiza os Bairros das Tabaranas de Cima, Tabaranas de Baixo, Costas e Loteamento Vila Dirce, não estão contemplados nos planos de expansão da Empresa para este ano. Por fim, esclarece que a solicitação apresentada vem reforçar a base de dados para orientar futuras expansões. - Ofício RGDS4 – 42/13, da SABESP, em resposta ao requerimento nº 278/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que a vala existente na Rua João Postali, próximo ao número 95, Refúgio da Serra, foi provocada por irregularidade constatada na tubulação de águas pluviais existente no local, esclarecendo que tal ocorrência foi devidamente transmitida ao órgão responsável da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para as devidas providências. - Ofício RGDS4 – 41/13, da SABESP, em resposta à indicação nº 555/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que os reparos necessários no asfalto que afundou na Rua Albino Fernandes dos Santos – Loteamento Bosque das Arapongas, estão inclusos na programação de obras de reposição asfáltica da SABESP e será executado até o final do mês de junho de 2013. - Correspondências recebidas no período de 27 de maio de 2013 a 10 de junho de 2013, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: Saúde Bucal, competência 04/2013, no valor de R$ 4.460,00. Saúde da Família, competência 04/2013, no valor de R$ 21.390,00. Programa de melhoria do acesso e da qualidade – PMAQ, competência 03/2013, no valor de R$ 3.900,00. Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, competência 05/2013, no valor de R$ 50.634,15. PAB Fixo, competência 05/2013, no valor de R$ 50.948,83. B) Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de verbas referentes aos seguintes programas: PDDE, para a A.P.M. da Escola Estadual Professora Nair de Almeida, parcela 001, em 09 de maio de 2013, no valor de R$ 3.460,00. QUOTA, para a Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra, parcela 004, em 17 de maio de 2013, no valor de R$ 59.483,99. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 042/2013, encaminhando projeto de lei nº 55/2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais), que será destinado na aquisição de diversos materiais de consumo e permanentes, com recursos federais, e locação de imóvel para a cozinha piloto. Mensagem nº 043/2013, encaminhando projeto de lei nº 56/2013, que dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal – Lei Municipal nº 3.378/2010. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 564/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na Rua Ângelo Marchi, nas proximidades do Café Obatã. Indicação nº 565/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora, realizar limpeza nas bocas de lobo e corte do mato nas laterais da Rua Santa Emília, Bairro das Posses. Indicação nº 566/2013, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal de Serra Negra, para que realize fiscalização na Rua Estevão Franco de Godoy, visando a organizar o trânsito em dias e nos horários em que são realizados cultos ou encontros nas duas Igrejas Evangélicas existentes na referida rua, vez que o trânsito está muito complicado no local, sendo que muitos veículos estão sendo estacionados em cima das calçadas, trafegando pela contramão de direção, atrapalhando a passagem dos pedestres nas calçadas, sendo que, inclusive já houve acidente no local. Indicação nº 567/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o buraco existente na Rua João Batista Bueno, Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 568/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar placas de sinalização, bem como toda a sinalização de solo necessária, na Rua Irmã Dulce, para que os veículos não estacionem no lado esquerdo da referida Rua, vez que está atrapalhando o trânsito e a passagem de pedestres. Indicação nº 569/2013, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de voltar a fechar as fontes às 22h00min horas, vez que atualmente as fontes estão ficando abertas durante toda a noite, sendo que muitas delas estão sendo usadas como banheiro, deixando forte odor, bem como estão sendo depredadas por vândalos. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 287/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita à Empresa de Correios e Telégrafos, para que informe a esta Casa de Leis, a razão pela qual a Rua Guerino de Salvi Salzano, Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP, não possui entrega de correspondências, vez que a referida Rua atualmente cumpre com todos os requisitos constantes na Portaria nº 311, de 1998, do Ministério das Comunicações. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 289/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 230, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a necessária autorização plenária para proceder à entrega de Títulos Honoríficos de "Cidadão Serrano", de Medalhas de Mérito Fundador "Lourenço Franco de Oliveira" e Medalha de Mérito Esportivo "Professor José Laffranchi", às 16 personalidades abaixo relacionadas, durante o expediente das sessões ordinárias a serem realizadas no ano de 2013 por este Poder Legislativo, nas seguintes datas: Dia 12/08/2013 - segunda-feira - durante a 23ª Sessão Ordinária: Homenageadas: 1) Dorotéa Teresinha de Paiva Salomão; 2) Alice de Campos Leme. - Dia 19/08/2013 - segunda-feira - durante a 24ª Sessão Ordinária: Homenageados: 1) Doutor Luiz Roberto Caruso; 2) Doutor Geraldo Agulhão. - Dia 26/08/2013 - segunda-feira - durante a 25ª Sessão Ordinária: Homenageados: 1) Professora Helenita Wanda Albieri Saragiotto; 2) Guilherme Oscar Tozzini Della Guardia. - Dia 09/09/2013 - segunda-feira - durante a 27ª Sessão Ordinária: Homenageados: 1) Lucia Pacini Ricci; 2) Doutor Mário Sérgio Braga Afonso. - Dia 16/09/2013 - segunda-feira - durante a 28ª Sessão Ordinária: Homenageados: 1) José Roberto Franco da Rocha; 2) Francisco Vicente Braga; 3) João Wagner Amoroso; 4) Eduardo Morando Mauricio. - Dia 30/09/2013 - segunda-feira - durante a 30ª Sessão Ordinária: Homenageados: 1) Doutor Adib Kassouf Sad; 2) Grupo Amigos do Bem Viver; 3) Diego Gustavo Ferraresso e 4) Fernando Fioritti Corbo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 288/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o proprietário da loja LEMBRANÇAS DO ORIENTE, que no próximo dia 21 de junho estará comemorando 50 anos de fundação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 290/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem GUILHERME DINANI NETO, que recentemente formou-se em Educação Física - Licenciatura e Bacharelado, pela UniFia Amparo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 291/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os Soldados PM MARCELO MOREIRA e ALEXANDRE GIL DE ALVARENGA, pelos excelentes trabalhos realizados na Polícia Militar de Serra Negra e que recentemente resultou na apreensão de drogas, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro na Rua Mauro da Cunha Canto, Loteamento Colina dos Ipês, além de retirar da sociedade indivíduos que colocam em risco a tranquilidade das pessoas de bem. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 292/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Doutor RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO, por sua aprovação no 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público/SP, para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. O futuro Promotor de Justiça tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação no estudo e em seu trabalho, motivo pelo qual merece ser aplaudido. É importante destacar que naquele concurso restaram aprovados 80 candidatos, dos 10.046 inscritos, tendo Rafael Amâncio Briozo alcançado a 27ª colocação, com a nota 5,68. Certamente o jovem Promotor de Justiça, Doutor Rafael Amâncio Briozo, é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao novo Promotor de Justiça e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Dessa forma, contando com a compreensão dos demais membros desta Casa, proponho o presente requerimento de congratulações e aplausos e aguardo sua aprovação, com o posterior encaminhamento de cópia ao homenageado, congratulando-o. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 293/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a empresa SERRA NEGRA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - TELEFÉRICO, pela remodelação do local, tanto no ponto de partida como o de chegada, ficando bem mais bonito e aconchegante. O Teleférico é um passeio turístico único em nossa região, oferecendo uma belíssima vista panorâmica do nosso Município. Parabéns ao Teleférico, pelos 40 anos de relevantes serviços prestados na área do turismo em nossa região, sem registrar nenhum acidente. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao senhor Vanderlei Geraldo Marchi, gerente do Teleférico, que há anos presta relevantes serviços naquele empreendimento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 294/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem JONAS LEME FERRARESSO, que concluiu o Curso Internacional de Classificação e Degustação de Café, promovido pela tradicional Associação Comercial de Santos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 298/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os membros do LIONS CLUBE DE SERRA NEGRA, pela valiosa ajuda despendida às Entidades Filantrópicas de nosso município, tais como Hospital, Lar dos Velhinhos, entre outras. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 295/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Antonia Cardoso Galamba. Requerimento nº 296/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Fernandes de Moraes. Requerimento nº 297/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Hermínio Jaqueta. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 55/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais), que será destinado na aquisição de diversos materiais de consumo e permanentes, com recursos federais, e para a locação de imóvel para a cozinha piloto. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Setor de Achados e Perdidos no Município de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar mutirões para a realização gratuita de exames de prevenção ao câncer de mama - mamografias, na forma em que especifica, e dá outras providências – “Programa de Prevenção da Saúde da Mulher”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 02/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Celso Bueno Corchetti, Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que cria o artigo 193 – “A” e seus parágrafos, da Resolução nº 328/2004 – “Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra”, dispondo sobre a instituição do voto transparente. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 07/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de junho de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h48min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.