Serra Negra, 07 de junho de 2013.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 19ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de junho de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Serra Negra e dá outras providências. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 55/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais), que será destinado na aquisição de diversos materiais de consumo e permanentes, com recursos federais, e para a locação de imóvel para a cozinha piloto. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Setor de Achados e Perdidos no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar mutirões para a realização gratuita de exames de prevenção ao câncer de mama - mamografias, na forma em que especifica, e dá outras providências – “Programa de Prevenção da Saúde da Mulher”. (a)

V – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 02/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Celso Bueno Corchetti, Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que cria o artigo 193 – “A” e seus parágrafos, da Resolução nº 328/2004 – “Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra”, dispondo sobre a instituição do voto transparente. (b)

Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                19ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta               01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                         16ª Legislatura