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Ordem do Dia - 13/05/2013

Serra Negra, 09 de maio de 2013. 





Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 15ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de maio de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 





ORDEM DO DIA: 





I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 35/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que denomina a Estrada Municipal que tem seu início na Rodovia Constâncio Cintra, ao lado da Igreja de São Roque, até o seu término, no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, com o nome de “ESTRADA MUNICIPAL NERY ERMINDO DELLA GUARDIA”. (c) 



II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para atender despesas com o pagamento do PASEP, do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (a) 



III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a criação de 08 (oito) vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, sendo elas: 05 (cinco) vagas para Motorista; 02 (duas) vagas para Operador de Máquina Pá Carregadeira; e 01 (uma) vaga de Fiscal. (b) 



IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser destinado para atender as despesas com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. (a) 



V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais), cujos recursos correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo aumento no valor do repasse da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS. (a) 











Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal


 






QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples                       15ª Sessão Ordinária 

b) – Maioria Absoluta                      01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                               16ª Legislatura


 


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Serra Negra, 09 de maio de 2013. 





Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 11ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de maio de 2013, segunda-feira, logo após o término da 15ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 







ORDEM DO DIA: 









I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para atender despesas com o pagamento do PASEP, do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (a) 













Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 













QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples                       11ª Sessão Extraordinária 

b) – Maioria Absoluta                      01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                16ª Legislatura


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