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Ordem do Dia - 22/04/2013

Serra Negra, 18 de abril de 2013. 



Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 12ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de abril de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 



ORDEM DO DIA: 





I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 30/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3378/2010, concedendo aos funcionários da Secretaria da Educação e Cultura que fazem parte do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o direito a 04 (quatro) faltas abonadas anualmente, bem como altera referência salarial do cargo de Encarregado da Merenda Escolar. (b) 



II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser destinado na contratação de empresas prestadoras de serviço para atender a Secretaria da Saúde. (a) 



III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2013, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, que dispõe sobre o serviço e a fiscalização dos motoboys, no Município de Serra Negra, e dá outras providências. (a) 











Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 









QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples               12ª Sessão Ordinária 

b) – Maioria Absoluta             01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                       16ª Legislatura 







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Serra Negra, 18 de abril de 2013. 







Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 09ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de abril de 2013, segunda-feira, logo após o término da 12ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 







ORDEM DO DIA: 





I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 30/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3378/2010, concedendo aos funcionários da Secretaria da Educação e Cultura que fazem parte do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o direito a 04 (quatro) faltas abonadas anualmente, bem como altera referência salarial do cargo de Encarregado da Merenda Escolar. (b) 



II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser destinado na contratação de empresas prestadoras de serviço para atender a Secretaria da Saúde. (a) 











Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 











QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples                    09ª Sessão Extraordinária 

b) – Maioria Absoluta                   01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                           16ª Legislatura


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