Ordem do Dia - 08/04/2013
Serra Negra, 05 de abril de 2013.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 10ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de abril de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conversão do montante dos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente a um imóvel pertencente a SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S.A., em aporte para subscrição de futuro aumento de capital daquela Sociedade, no valor de R$ 3.306.272,05 (três milhões, trezentos e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e cinco centavos). (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), a ser destinado a atender as despesas com o Estudo e Elaboração de Projeto de Recuperação e Preservação das Nascentes e Fontanários Municipais. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que reconhece, como Loteamento Fechado, o Loteamento Jardim Monte Samkhya. (a)
IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que acresce o parágrafo 2º, ao artigo 11, da Lei Municipal nº 2288/1997, que dispõe sobre as condições gerais para as edificações no Município de Serra Negra, retirando a obrigatoriedade de construir salão comunitário para os condomínios formados por até 04 (quatro) imóveis residenciais de até 70m2 cada imóvel. (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 10ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura
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Serra Negra, 05 de abril de 2013.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 07ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de abril de 2013, segunda-feira, logo após o término da 10ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conversão do montante dos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente a um imóvel pertencente a SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S.A., em aporte para subscrição de futuro aumento de capital daquela Sociedade, no valor de R$ 3.306.272,05 (três milhões, trezentos e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e cinco centavos). (a)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), a ser destinado a atender as despesas com o Estudo e Elaboração de Projeto de Recuperação e Preservação das Nascentes e Fontanários Municipais. (a)
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que reconhece, como Loteamento Fechado, o Loteamento Jardim Monte Samkhya. (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 07ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura