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Ordem do Dia - 11/03/2013

Serra Negra, 08 de março de 2013. 



Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 06ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de março de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 





ORDEM DO DIA: 





I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, no Município de Serra Negra, para fins de aquisição de bens e serviços comuns, nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002. (a) 



II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), destinado a atender ao Convênio celebrado com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, para a reforma do Balneário Municipal. (a) 



III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinado a atender ao Convênio celebrado com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, para atender despesas com obras de iluminação decorativa nas ruas centrais do Município. (a) 



IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao pagamento de precatórios judiciais e transporte de pacientes atendidos pela Secretaria da Saúde. (a) 





V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado a atender despesas com manutenção de outdoor de divulgação do Município de Serra Negra, na Rodovia Fernão Dias. (a) 



VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos professores e dá outras providências. (a) 



VII - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.928/2005 – Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Serra Negra COMTUR, e dá outras providências. (a) 









Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 











QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples               06ª Sessão Ordinária 

b) – Maioria Absoluta              01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                       16ª Legislatura


 


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Serra Negra, 08 de março de 2013. 





Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 05ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de março de 2013, segunda-feira, logo após o término da 06ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 





ORDEM DO DIA: 





I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, no Município de Serra Negra, para fins de aquisição de bens e serviços comuns, nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002. (a) 



II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), destinado a atender ao Convênio celebrado com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, para a reforma do Balneário Municipal. (a) 



III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinado a atender ao Convênio celebrado com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, para atender despesas com obras de iluminação decorativa nas ruas centrais do Município. (a) 



IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao pagamento de precatórios judiciais e transporte de pacientes atendidos pela Secretaria da Saúde. (a) 





V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado a atender despesas com manutenção de outdoor de divulgação do Município de Serra Negra, na Rodovia Fernão Dias. (a) 



VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos professores e dá outras providências. (a) 











Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 











QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples                      05ª Sessão Extraordinária 

b) – Maioria Absoluta                    01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                             16ª Legislatura


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