Ordens do Dia - 05ª Sessão Ordinária e 05ª Sessão Extraordinária - CMSN - 09/03/2026
Serra Negra, 06 de março de 2026.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 05ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de março de 2026, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 89/2025, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que denomina via pública com o nome de TRAVESSA FRANCISCO VICENTINI, Centro, Serra Negra/SP. (c)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de uso de espaço público localizado no Conjunto Habitacional Recanto das Águas – CECAP, Bairro das Palmeiras, Serra Negra, e dá outras providências, referente a autorização de uso de espaço público de 20 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 26.641, para o Bloco 7 – Condomínio Edifício Rio Capivari, representado pela Associação dos Moradores dos Condomínios do Conjunto Habitacional Recanto das Águas, para instalação de caixa d´água e demais equipamentos necessários. (b)
III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.514.812,70 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil, oitocentos e doze reais e setenta centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Obras e Infraestrutura e Saúde. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício (alienação de bens), do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (transferências do Governo Federal), do superávit apurado do exercício anterior (tesouro) e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)
IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 10.896.440,95 (dez milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), que será destinado às Secretarias Municipais da Saúde e de Secretaria de Obras e Infraestrutura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício (motivado pelas transferências do Governo Federal), do superávit financeiro apurado do exercício anterior (motivado pelas transferências do Governo Estadual e Federal), do superávit financeiro apurado do exercício anterior (Tesouro) e da anulação parcial das fichas orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 05ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 19ª Legislatura
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Serra Negra, 06 de março de 2026.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 05ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se de no dia 09 de março de 2026, segunda-feira, logo após o término da 05ª Sessão Ordinária, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de uso de espaço público localizado no Conjunto Habitacional Recanto das Águas – CECAP, Bairro das Palmeiras, Serra Negra, e dá outras providências, referente a autorização de uso de espaço público de 20 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 26.641, para o Bloco 7 – Condomínio Edifício Rio Capivari, representado pela Associação dos Moradores dos Condomínios do Conjunto Habitacional Recanto das Águas, para instalação de caixa d´água e demais equipamentos necessários. (b)
II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.514.812,70 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil, oitocentos e doze reais e setenta centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Obras e Infraestrutura e Saúde. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício (alienação de bens), do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (transferências do Governo Federal), do superávit apurado do exercício anterior (tesouro) e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)
III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 10.896.440,95 (dez milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), que será destinado às Secretarias Municipais da Saúde e de Secretaria de Obras e Infraestrutura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício (motivado pelas transferências do Governo Federal), do superávit financeiro apurado do exercício anterior (motivado pelas transferências do Governo Estadual e Federal), do superávit financeiro apurado do exercício anterior (Tesouro) e da anulação parcial das fichas orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 05ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 19ª Legislatura