Ordens do Dia - 03ª Sessão Ordinária e 03ª Sessão Extraordinária - CMSN - 23/02/2026
Serra Negra, 20 de fevereiro de 2026.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 03ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2026, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta o § 2º ao artigo 22, da Lei Municipal 4229/2019 - Plano de Carreira do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação do Município de Serra Negra, para constar que a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público terá prazo máximo de 12 (doze) meses, vedada a prorrogação além desse limite. (b)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta o projeto Guardiã Maria da Penha no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)
III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Serra Negra Primeiros Passos, voltado a atenção à saúde das crianças de 0 (zero) a 2 (dois) anos da rede municipal de ensino de Serra Negra, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança – PNAISC, e dá outras providências. (a)
IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 4.040.826,42 (quatro milhões, quarenta mil, oitocentos e vinte seis reais e quarenta e dois centavos), com a criação de dotações orçamentárias para várias Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei serão cobertas conforme recursos descritos no artigo 2º. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 03ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 19ª Legislatura
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Serra Negra, 20 de fevereiro de 2026.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 03ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se de no dia 23 de fevereiro de 2026, segunda-feira, logo após o término da 03ª Sessão Ordinária, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta o § 2º ao artigo 22, da Lei Municipal 4229/2019 - Plano de Carreira do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação do Município de Serra Negra, para constar que a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público terá prazo máximo de 12 (doze) meses, vedada a prorrogação além desse limite. (b)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta o projeto Guardiã Maria da Penha no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)
III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Serra Negra Primeiros Passos, voltado a atenção à saúde das crianças de 0 (zero) a 2 (dois) anos da rede municipal de ensino de Serra Negra, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança – PNAISC, e dá outras providências. (a)
IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 4.040.826,42 (quatro milhões, quarenta mil, oitocentos e vinte seis reais e quarenta e dois centavos), com a criação de dotações orçamentárias para várias Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei serão cobertas conforme recursos descritos no artigo 2º. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 03ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 19ª Legislatura