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Ordem do Dia - 18/02/2013

Serra Negra, 15 de fevereiro de 2013. 





Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 03ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 







ORDEM DO DIA: 









I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 01/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor PEDRO LOPES CAVALLARI. (c) 





II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências. (b) 





III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, para o exercício de 2013, e dá outras providências. (a) 





IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede subvenção para a Associação Amigo Bicho e dá outras providências (a) 





V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui o dia 27 de outubro como o “Dia Mundial de Combate às Drogas Lícitas” e dá outras providências. (a) 







VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.595, de 05 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a adequação da legislação municipal às regras estabelecidas pela Lei Federal nº 12.696/2012 e Resolução 152/2012 do CONANDA, para que retroaja os seus efeitos a 25 de julho de 2012. (b) 





VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2013, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, que determina a Prefeitura Municipal de Serra Negra, Autarquias e Empresas de Economia Mista do Município a disponibilizar, para seus funcionários, todas as informações e formulários necessários para a contribuição ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Negra, a ser deduzido no Imposto de Renda devido. (a) 













Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 













QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples            03ª Sessão Ordinária 

b) – Maioria Absoluta          01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                   16ª Legislatura 









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Serra Negra, 15 de fevereiro de 2013. 





Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 04ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2013, segunda-feira, logo após o término da 03ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 







ORDEM DO DIA: 







I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências. (b) 





II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, para o exercício de 2013, e dá outras providências. (a) 





III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede subvenção para a Associação Amigo Bicho e dá outras providências (a) 















Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 









QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples                      04ª Sessão Extraordinária 

b) – Maioria Absoluta                    01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                             16ª Legislatura


 


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