Atas - 41ª Sessão Ordinária e 37ª Sessão Extra CMSN - 15/12/2025
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos quinze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 41ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em continuidade, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 40ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 08 de dezembro de 2025; e, 2) ata da 36ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 08 de dezembro de 2025. Em seguida passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de 1686/2025 a 1741/2025. Após, foi a Moção de nº 13/2025 incluída na pauta da ordem do dia desta sessão ordinária para deliberação. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 1024/2025, 1025/2025, 1034/2025, 1035/2025, 1046/2025 e 1058/2025. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 1026/2025 a 1033/2025, de 1036/2025 a 1045/2025, 1047/2025, 1048/2025 e 1057/2025. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 1049/2025 a 1056/2025. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos e da moção constantes na pauta: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 90/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 91/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em janeiro de 2026. O valor da subvenção será de até R$ 10.860.000,00 (dez milhões, oitocentos e sessenta mil reais), conforme o fixado no plano de trabalho apresentado e aprovado, podendo os valores serem feitos em pagamentos fracionados durante o mês. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de uso de espaço público localizado no Conjunto Habitacional Recanto das Águas – CECAP, Bairro das Palmeiras, Serra Negra, e dá outras providências, referente à autorização de uso de espaço público de 20 (vinte) metros quadrados, objeto da Matrícula nº 26.641, para o Bloco 3 – Condomínio Edifício Rio Sapucaí, representado pela Associação dos Moradores dos Condomínios do Conjunto Habitacional Recanto das Águas. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para implantação do Projeto ARBORIZAÇÃO + SEGURA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 95/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 925.804,58 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Obras e Infraestrutura, Saúde e Educação. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências do Governo Federal – Fundeb Escola em Tempo Integral e FNS Atenção Básica), do superávit financeiro apurado do exercício anterior (Convênio com Governo Federal – pavimentação asfáltica) e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.886.005,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias de várias Secretarias Municipais. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a criação de serviços especiais do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, e dá outras providências. Projeto de lei complementar incluído na pauta da ordem do dia desta sessão ordinária através do requerimento nº 1058/2025. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 11/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a criação de Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, e dá outras providências. Projeto de lei complementar incluído na pauta da ordem do dia desta sessão ordinária através do requerimento nº 1058/2025. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IX – Discussão e votação única da Moção nº 13/2025, de autoria do vereador Rosimar Gonçalves da Silva, propondo MOÇÃO DE APLAUSOS, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, ao jovem artista serrano André Luiz Bueno da Silva – André Bueno – em reconhecimento à sua belíssima trajetória de vida, seus valores familiares, sua formação, seu talento musical e como compositor, além de levar, com orgulho e brilho, o nome de Serra Negra aos mais diversos palcos e regiões do país. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção. Posta em discussão e votação, foi a Moção nº 13/2025 aprovada por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h10min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos quinze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 22h11min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 37ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se diretamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 90/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 91/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em janeiro de 2026. O valor da subvenção será de até R$ 10.860.000,00 (dez milhões, oitocentos e sessenta mil reais), conforme o fixado no plano de trabalho apresentado e aprovado, podendo os valores serem feitos em pagamentos fracionados durante o mês. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de uso de espaço público localizado no Conjunto Habitacional Recanto das Águas – CECAP, Bairro das Palmeiras, Serra Negra, e dá outras providências, referente à autorização de uso de espaço público de 20 (vinte) metros quadrados, objeto da Matrícula nº 26.641, para o Bloco 3 – Condomínio Edifício Rio Sapucaí, representado pela Associação dos Moradores dos Condomínios do Conjunto Habitacional Recanto das Águas. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para implantação do Projeto ARBORIZAÇÃO + SEGURA. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 95/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 925.804,58 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Obras e Infraestrutura, Saúde e Educação. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências do Governo Federal – Fundeb Escola em Tempo Integral e FNS Atenção Básica), do superávit financeiro apurado do exercício anterior (Convênio com Governo Federal – pavimentação asfáltica) e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.886.005,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias de várias Secretarias Municipais. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a criação de serviços especiais do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, e dá outras providências. Projeto de lei complementar incluído na pauta da ordem do dia desta sessão extraordinária através do requerimento nº 1058/2025. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 11/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a criação de Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, e dá outras providências. Projeto de lei complementar incluído na pauta da ordem do dia desta sessão extraordinária através do requerimento nº 1058/2025. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu aos vereadores pelos trabalhos legislativos realizados durante todo este ano, agradecendo também aos servidores da Câmara Municipal de Serra Negra por todo auxílio e trabalho realizado. Após, desejou à toda população um excelente Natal e que 2026 seja um ano de muita saúde, felicidades e conquistas para todos! Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 23h00min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x