ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 40ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em continuidade, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 39ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 01 de dezembro de 2025; e, 2) ata da 35ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 01 de dezembro de 2025. Em seguida passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de  1643/2025 a 1685/2025. Após, foram as Moções de nºs 11/2025 e 12/2025 incluídas na pauta da ordem do dia desta sessão ordinária para deliberação. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 997/2025, 998/2025, 1002/2025, de 1007/2025 a 1011/2025, 1014/2025 e 1015/2025. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 999/2025 a 1001/2025, de 1003/2025 a 1006/2025, 1012/2025, 1013/2025, 1022/2025 e 1023/2025. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 1016/2025 a 1021/2025. Após, passou-se aos ORADORES: usou da palavra a vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos e das moções constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra  Negra/SP, para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências – PPA 2026/2029. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 67/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra/SP, para o exercício financeiro de 2026, Lei Orçamentária Anual - LOA/2026. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (08x02). Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada - vereadores que aprovaram o projeto de lei 67/2025 – LOA/2026: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto e Ricardo Favero Fioravanti. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei 67/2025 – LOA/2026: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Rosimar Gonçalves da Silva. III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Assistente Social - 30h (03 vagas) e de Orientador Social – 44h (08 vagas), no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única da Moção nº 11/2025, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni e Wagner da Silva Del Buono, propondo MOÇÃO DE APLAUSOS, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, ao senhor doutor Ariel Fazolin Alves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e ao Município de Serra Negra, especialmente por sua destacada atuação filantrópica, humanitária e comunitária.  Primeiramente foi proferida a leitura da Moção. Posta em discussão e votação, foi a Moção nº 11/2025 aprovada por unanimidade (10 votos). V – Discussão e votação única da Moção nº 12/2025, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, ou seja, de todos os vereadores, propondo MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Saúde (SES/SP), para que sejam adotadas, em caráter de extrema urgência, todas as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à regularização imediata da distribuição dos medicamentos de Alto Custo destinados aos pacientes do Município de Serra Negra/SP e da região atendida pelo DRS7 – Campinas. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção. Posta em discussão e votação, foi a Moção nº 12/2025 aprovada por unanimidade (10 votos).  Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h30min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 21h31min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 36ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se diretamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto constante na pauta: I –2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Assistente Social - 30h (03 vagas) e de Orientador Social – 44h (08 vagas), no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra as vereadoras Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Letícia Esteffany Vieira da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h43min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com  o  parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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