ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 39ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em continuidade, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 38ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 24 de novembro de 2025; e, 2) ata da 34ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 24 de novembro de 2025. Em seguida passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de 1605/2025 a 1642/2025. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 991/2025 e 992/2025. Para constar, os requerimentos de informações de nºs 981/2025, 982/2025, 983/2025, 987/2025, 988/2025, 989/2025 e 990/2025 foram retirados por sua autora. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 968/2025 a 980/2025, de 984/2025 a 986/2025 e 993/2025. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 994/2025 a 996/2025. Após, passou-se aos ORADORES: usaram da palavra as vereadoras Ana Bárbara Regiani Magaldi e Letícia Esteffany Vieira da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos e da moção constantes na pauta: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece alteração nas porcentagens das contribuições adicionais ao SERPREV, fixadas no artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 96/2007, com o objetivo de equalizar o déficit técnico total, para cumprimento das normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço da subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), para pagamento até o dia 30 de dezembro de 2025. A subvenção será destinada ao reforço do custeio e manutenção do serviço de saúde pública, disponibilizando adequação das condições para efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado, conforme termo firmado entre as partes, e para pagamento de 13º salário e FGTS dos funcionários do Hospital Santa Rosa de Lima. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, João Ricardo Gallego e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h54min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 20h55min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 35ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se diretamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece alteração nas porcentagens das contribuições adicionais ao SERPREV, fixadas no artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 96/2007, com o objetivo de equalizar o déficit técnico total, para cumprimento das normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço da subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), para pagamento até o dia 30 de dezembro de 2025. A subvenção será destinada ao reforço do custeio e manutenção do serviço de saúde pública, disponibilizando adequação das condições para efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado, conforme termo firmado entre as partes, e para pagamento de 13º salário e FGTS dos funcionários do Hospital Santa Rosa de Lima. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 08 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h03min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com  o  parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.