Serra Negra, 27 de novembro de 2025.

       

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 39ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece alteração nas porcentagens das contribuições adicionais ao SERPREV, fixadas no artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 96/2007, com o objetivo de equalizar o déficit técnico total, para cumprimento das normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social. (b)  

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço da subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), para pagamento até o dia 30 de dezembro de 2025. A subvenção será destinada ao reforço do custeio e manutenção do serviço de saúde pública, disponibilizando adequação das condições para efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado, conforme termo firmado entre as partes, e para pagamento de 13º salário e FGTS dos funcionários do Hospital Santa Rosa de Lima.  (a)  

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 39ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                         01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                 19ª Legislatura    

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Serra Negra, 27 de novembro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 35ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2025, segunda-feira, logo após o término da 39ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece alteração nas porcentagens das contribuições adicionais ao SERPREV, fixadas no artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 96/2007, com o objetivo de equalizar o déficit técnico total, para cumprimento das normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social. (b)  

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço da subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), para pagamento até o dia 30 de dezembro de 2025. A subvenção será destinada ao reforço do custeio e manutenção do serviço de saúde pública, disponibilizando adequação das condições para efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado, conforme termo firmado entre as partes, e para pagamento de 13º salário e FGTS dos funcionários do Hospital Santa Rosa de Lima.  (a)  

 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                      35ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                              01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                      19ª Legislatura