ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 37ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rodrigo de Oliveira Zanoni, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Continuando, foi proferida a posse do vereador suplente, Rodrigo de Oliveira Zanoni, que substituirá o também suplente de vereador Eduardo Aparecido Barbosa, durante o período de 15 (quinze) dias de licença para tratar de assuntos particulares. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que se aproximasse junto à Mesa Diretora o suplente de vereador, Rodrigo de Oliveira Zanoni, para que tomasse posse como vereador. Preenchidas e observadas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou Rodrigo de Oliveira Zanoni para que, em pé, em voz alta e com o braço direito estendido, proclamasse o compromisso de posse nos seguintes termos: PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. Ato contínuo, foi assinado o competente Termo de Posse e Compromisso. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Rodrigo de Oliveira Zanoni com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de Vereador. Em seguida, o vereador empossado proferiu o seu discurso de posse e recebeu os cumprimentos e as boas-vindas dos demais vereadores desta Casa de Leis. Declaração de bens apresentada pelo vereador Rodrigo de Oliveira Zanoni, na data de 17 de novembro de 2025: - declarou não possuir qualquer bem. Em continuidade, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 36ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 10 de novembro de 2025; e, 2) ata da 32ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 10 de novembro de 2025. Em seguida passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de 1545/2025 a 1573/2025. Após, foi proferida a leitura das Moções 09/2025 e 10/2025. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 930/2025 a 934/2025, 937/2025, 938/2025 e 940/2025. Após, passou-se aos ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra/SP, para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências – PPA 2026/2029. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Corretiva nº 09/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Posta em discussão e votação a Emenda nº 09/2025, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 67/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra/SP, para o exercício financeiro de 2026, Lei Orçamentária Anual - LOA/2026. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (08x02). Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada - vereadores que aprovaram o projeto de lei 67/2025 – LOA/2026: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Rodrigo de Oliveira Zanoni. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei 67/2025 – LOA/2026: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Rosimar Gonçalves da Silva. Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Corretiva nº 07/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Posta em discussão e votação a Emenda nº 07/2025, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda Corretiva nº 08/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Posta em discussão e votação a Emenda nº 08/2025, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Por fim, foi proferida a leitura da Emenda Corretiva nº 10/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Posta em discussão e votação a Emenda nº 10/2025, foi aprovada por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 72.141,30 (setenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e trinta centavos), que será destinado à Secretaria Municipal da Educação, sendo criadas as respectivas dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, referente a transferências do Governo Federal, conforme descrito no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), que será destinado ao reforço de dotações orçamentárias de várias Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – Discussão e votação única da Moção nº 09/2025, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, propondo MOÇÃO DE APLAUSOS, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, ao competente e dedicado Comandante Rodrigo Barazza de Paula, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua profícua trajetória profissional junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo, destacando-se por sua conduta exemplar, competência técnica, comprometimento institucional e dedicação à segurança pública. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção nº 09/2025. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). VI – Discussão e votação única da Moção nº 10/2025, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, propondo MOÇÃO DE APLAUSOS, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, ao competente e dedicado Delegado de Polícia Sandro Montanari Ramos de Vasconcellos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao longo de sua destacada trajetória profissional junto à Polícia Civil do Estado de São Paulo, marcada pela competência, dedicação, ética e comprometimento com a justiça e a segurança pública. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção nº 10/2025. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Para constar, o Exmo. Sr. Presidente franqueou o uso da Tribuna aos homenageados, ou seja, ao Comandante Rodrigo Barazza de Paula e ao Delegado de Polícia Sandro Montanari Ramos de Vasconcellos. Após, foram tiradas fotos com os homenageados. Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h28min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 22h29min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 33ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rodrigo de Oliveira Zanoni, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se diretamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 72.141,30 (setenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e trinta centavos), que será destinado à Secretaria Municipal da Educação, sendo criadas as respectivas dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, referente a transferências do Governo Federal, conforme descrito no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), que será destinado ao reforço de dotações orçamentárias de várias Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 24 de novembro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h35min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o  parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.