Serra Negra, 14 de novembro de 2025.

       

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 37ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra/SP, para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências – PPA 2026/2029. (a)  

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 67/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra/SP, para o exercício financeiro de 2026, Lei Orçamentária Anual - LOA/2026. (a)  

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 72.141,30 (setenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e trinta centavos), que será destinado à Secretaria Municipal da Educação, sendo criadas as respectivas dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, referente a transferências do Governo Federal, conforme descrito no artigo 2º. (a)  

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), que será destinado ao reforço de dotações orçamentárias de várias Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)  

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 37ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                         01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                 19ª Legislatura  

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Serra Negra, 14 de novembro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 33ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2025, segunda-feira, logo após o término da 37ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 72.141,30 (setenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e trinta centavos), que será destinado à Secretaria Municipal da Educação, sendo criadas as respectivas dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, referente a transferências do Governo Federal, conforme descrito no artigo 2º. (a)  

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), que será destinado ao reforço de dotações orçamentárias de várias Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)  

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                      33ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                              01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                      19ª Legislatura