ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h36min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 36ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em continuidade, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 35ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 03 de novembro de 2025. Em seguida passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs  1512/2025 a 1544/2025. Após, foi proferida a leitura da Moção nº 08/2025. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 921/2025 a 923/2025, 925/2025 e 926/2025. REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 883/2025, 924/2025 e de 927/2025 a 929/2025. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão. Retomados os trabalhos, passou-se aos ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni e  Letícia Esteffany Vieira da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão. Retomados os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 80/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2026. Primeiramente, foi informado sobre o pedido verbal da Câmara Municipal de Serra Negra, ou seja, de todos os vereadores, solicitando a retirada da urgência na tramitação legislativa do projeto de lei nº 80/2025, bem como formulado o pedido de vista ao projeto de lei nº 80/2025. Posto em votação o pedido de retirada da urgência e o pedido de vista’, foram ambos aprovados por unanimidade (10 votos), sendo adiada a votação do presente projeto de lei, bem como retirado da pauta da sessão extraordinária, convocada para ser realizada logo após o término desta sessão ordinária.  II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 649.937,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias de Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit apurado no exercício anterior (recurso próprio) e da anulação parcial de dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única da Moção nº 08/2025, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi, propondo MOÇÃO DE REPÚDIO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, manifestando veemente REPÚDIO à declaração da senhora Caroline Lekker, participante do programa A Fazenda 17, transmitido em rede nacional pela Record TV, na qual relata ter ameaçado seu enteado, uma criança de quatro anos, com gesto e fala que indicam violência psicológica, ocasião em que afirmou que teria ameaçado cortar o órgão genital da criança com uma tesoura, simulando o gesto com os dedos. A fala, ainda que proferida em tom de brincadeira, representa uma banalização da violência contra crianças e adolescentes. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção nº 08/2025. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h00min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 22h01min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 32ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto constante na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 649.937,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias de Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit apurado no exercício anterior (recurso próprio) e da anulação parcial de dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 17 de novembro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h08min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com  o  parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.