AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CMSN - 18 11 2025 - “NOVA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO SERRA NEGRA/SP”

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP 

 USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP, através de seu Presidente e da Comissão Permanente de Política Urbana, COMUNICA à toda população, inclusive às organizações não governamentais e associações representativas dos vários segmentos da sociedade, aí incluídas as entidades de classe e de bairro, regularmente constituídas e estabelecidas no Município de Serra Negra/SP, que será realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (TERÇA-FEIRA), às 18H00MIN, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Avenida Bernardino de Campos, nº 170, Praça Sesquicentenário – Palácio Primavera, Centro, Serra Negra/SP, quando será dada continuidade à avaliação e debates sobre o projeto de lei nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo do Município de Serra Negra e dá outras providências.

Participem!

OBSERVAÇÕES:

1 - A integra do projeto de lei nº 27/2023 (nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo do Município de Serra Negra e dá outras providências) pode ser acessada e baixada diretamente do site da Câmara Municipal de Serra Negra por meio do link: https://www.cmserranegra.sp.gov.br/projeto-lei-uso-ocupacao-parcelamento-solo-serra-negra

2 - Sugestões sobre o projeto de lei contendo a nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo do Município de Serra Negra e dá outras providências podem ser encaminhadas através do e-mail: usoeocupacaodosolo@cmserranegra.sp.gov.br

Serra Negra, 06 de novembro de 2025.

Comissão Permanente de Política Urbana da CMSN

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra

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