Serra Negra, 10 de outubro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 32ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 338.226,15 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e quinze centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria de Saúde, criando-se dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura deste crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado dos exercícios anteriores (transferências do Governo Federal); do excesso de arrecadação verificado no exercício e a ser verificado no exercício (transferência do Governo Federal); e da anulação parcial das dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.769.736,07 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e sete centavos), que será destinado ao reforço de dotações e fichas orçamentárias das Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a abertura deste crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (recurso próprio) e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples           32ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta         01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                    19ª Legislatura

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Serra Negra, 10 de outubro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 29ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2025, segunda-feira, logo após o término da 32ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 338.226,15 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e quinze centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria de Saúde, criando-se dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura deste crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado dos exercícios anteriores (transferências do Governo Federal); do excesso de arrecadação verificado no exercício e a ser verificado no exercício (transferência do Governo Federal); e da anulação parcial das dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.769.736,07 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e sete centavos), que será destinado ao reforço de dotações e fichas orçamentárias das Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a abertura deste crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (recurso próprio) e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples               29ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta             01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                        19ª Legislatura