Ata da 30ª Sessão Ordinária CMSN - 29/09/2025
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 30ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Rosimar Gonçalves da Silva. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em continuidade, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: a) ata da 29ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 24 de setembro de 2025 e, b) ata da 28ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 24 de setembro de 2025. Em seguida passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1339/2025 a 1352/2025. Em seguida, foi informado sobre a apresentação da Moção 07/2025, sendo a referida moção incluída na ordem do dia desta sessão ordinária para deliberação. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 766/2025 e 768/2025. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 767/2025, 769/2025 e 770/2025. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta: I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 19/2025, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que denomina a Rotatória situada entre as Avenidas Ariovaldo Viana, Bernardino de Campos, Juca Preto e a Rua Capitão José Bruschini, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de ROTATÓRIA OSMAR TONIOL FIORITTI. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 52/2025, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que denomina a Travessa que se inicia na Rua Francisco Vicentini, até o seu término no antigo acesso à Rua Cel. Estevão Franco de Godoy, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de TRAVESSA FRANCISCO VICENTINI. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única da Moção nº 07/2025, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que propõe MOÇÃO DE REPÚDIO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, ao Projeto de Lei nº 0997/2025, de autoria do Deputado Estadual/SP Gilmaci Santos, protocolizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 23 de setembro de 2025, que pretende revogar a Lei nº 16.912/2018, que autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição do Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que provenientes de outra unidade da Federação. Primeiramente foi proferida a leitura da moção. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária às 20h58min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.