Projetos a serem votados - 29/09/2025
PROJETO DE LEI No 19/2025
(Dá denominação a Rotatória)
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:
Art. 1o A Rotatória situada na entrada da cidade, entre as Avenidas Ariovaldo Viana, Bernardino de Campos, Juca Preto e a Rua Capitão José Bruschini, Centro, Serra Negra/SP, passa a denominar-se ROTATÓRIA OSMAR TONIOL FIORITTI.
Art. 2o Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção indicativa respectiva da referida denominação.
Art. 3o As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 11 de abril de 2025.
VER. RICARDO FAVERO FIORAVANTI
OSMAR TONIOL FIORITTI
Ingressou no Rotary Club de Serra Negra em 1968, tendo atuado em diversos cargos durante todos os anos em que esteve junto a este clube de serviço. O Rotary Club é um clube de serviços internacional sem fins lucrativos que reúne líderes comunitários e profissionais para prestar serviços humanitários.
Foi presidente do Rotary Club de Serra Negra por quatro mandatos, sendo nos anos de 1970/1971; 1978/1979; 1988/1989 e 2008/2009.
Recebeu em 2011 o Título Paul Harris com 1 Safira - uma comenda do Rotary Club par associados com relevantes serviços prestados junto a comunidade.
Como Presidente do Rotary Club de Serra Negra no ano de 1970/1971 foi construído e instalada a 80ª. Ciretran para o Município de Serra Negra, instalada próximo ao Fórum da cidade.
Neste mesmo ano rotário sob a sua presidência o Rotary Club de Serra negra construiu o Monumento a Bandeira na `raça Barão do Rio Branco.
No ano rotário 1978/1979 em sua presidência foi inaugurada a Escola Rotary Internacional no Bairro das Três Barras, atualmente E. E. Nair de Almeida.
Foi um participante ativo em todos os eventos do clube com destaque para o Porco no Rolete, que angariou recursos destinados a Guarda Mirim de Serra Negra.
No ano de 2011, buscando a revitalização da entrada de Serra Negra, o Rotary Club em parceria e com subsídio da Prefeitura Municipal fez o novo Marco Rotario do Rotary Club de Serra Negra, que teve o projeto inicial de autoria do Engenheiro Glauco Fioritti, filho do companheiro Osmar.
Simboliza o Sino Rotário com 4 colunas de sustentação, representando as 4 Avenidas de Serviços: Serviços à Comunidade, Serviços Profissionais, Serviços Internacionais e Fundação Rotária.
Osmar Toniol Fioriti, um rotariano de destaque no Rotary Club de Serra Negra e no distrito 4590.
---------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 52, DE 2025
(Dá denominação à Via Pública
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:
Art. 1º A Travessa que se inicia na Rua Francisco Vicentini, até o seu término no antigo acesso à Rua Cel. Estevão Franco de Godoy, Centro, Serra Negra/SP, passa a denominar-se TRAVESSA FRANCISCO VICENTINI.
Art. 2o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à confecção da placa indicativa respectiva da referida denominação.
Art. 3o As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 21 de agosto de 2025.
Vereador RENATO PINTO GIACHETTO
J U S T I F I C A T I V A
Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis o incluso projeto de lei, que pretende corrigir falha ocorrida quando da atualização da denominação oficial da antiga Travessa Francisco Vicentini, Centro, Serra Negra/SP.
Conforme dispunha o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1895/1992, a Travessa Francisco Vicentini tinha seu início na Rua dos Estudantes e terminava na propriedade dos Irmãos Vicentini (local onde atualmente há um braço da Rua Francisco Vicentini).
Ocorre que, com a abertura e o prolongamento - em linha reta - da antiga Travessa Francisco Vicentini, se tornando a atual Rua Francisco Vicentini (denominada através da Lei Municipal nº 4530/2022), o antigo trecho – em curva - que se referia a primeira denominação, feita através da Lei Municipal nº 1895/1992 (Travessa Francisco Vicentini), fez com que o referido e pequeno trecho da antiga via ficasse sem denominação oficial.
Esclareço que a Travessa que ora se pretende denominar se trata de uma via pública com poucos metros de extensão (cerca de 30 metros) e sempre foi chamada e conhecida como Travessa Francisco Vicentini, inclusive, segundo informações de moradores, os imóveis existentes no local já constam registrados como situados na Travessa Francisco Vicentini.
Desta forma, o presente projeto de lei tem por objetivo denominar oficialmente a Travessa Francisco Vicentini – atualmente um braço da Rua Francisco Vicentini, que ficou sem denominação devido ao prolongamento da referida Rua, de modo que a falta de denominação oficial vem gerando dificuldades em serem implantadas benfeitorias no local.
Segue em anexo o currículo do homenageado.
FRANCISCO VICENTINI
O saudoso Francisco Vicentini nasceu em Verona – Itália, em 15 de agosto de 1889.
Chegou ao Brasil no ano de 1895, radicando-se em Serra Negra/SP.
Filho de Caetano Vicentini e Tereza Meçani, moraram inicialmente na Fazenda Santa Cruz, posteriormente na propriedade Batista Vitorelli e depois adquiriram a chácara onde se encontra a Travessa que se pretende denominar através deste projeto de lei.
Casou-se com Antonia Begueldo Vicentini, com quem teve os filhos: Hermínio, Santina, Lourdes, João, Hermida e Luiza.
O saudoso Francisco Vicentini sempre trabalhou na agricultura, de modo que, juntamente com toda a Família Vicentini, contribuiu para o desenvolvimento de Serra Negra/SP, de modo que, nada mais justo prestar esta singela homenagem ao saudoso Francisco Vicentini e à tradicional Família Vicentini, em reconhecimento aos profícuos trabalhos realizados em prol do nosso Município.