Ordens do Dia - 29ª Sessão Ordinária e 28ª Sessão Extraordinária - CMSN - 24/09/2025
Serra Negra, 19 de setembro de 2025.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 29ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o imóvel objeto de doação, pela antiga Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra – EMUHSEN, objeto da matrícula nº 33.798 do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra, referente ao Lote 17, da Quadra C, do Loteamento Alto das Palmeiras, aos seus donatários, visando regularizar a doação realizada no ano de 1988. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 65/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os artigos 18, 19, 20 e 26 da Lei Municipal nº 2612/2001 e dá outras providências, alterando a composição e atribuições do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 29ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 19ª Legislatura
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Serra Negra, 19 de setembro de 2025.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 28ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, logo após o término da 29ª Sessão Ordinária, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o imóvel objeto de doação, pela antiga Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra – EMUHSEN, objeto da matrícula nº 33.798 do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra, referente ao Lote 17, da Quadra C, do Loteamento Alto das Palmeiras, aos seus donatários, visando regularizar a doação realizada no ano de 1988. (a)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 65/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os artigos 18, 19, 20 e 26 da Lei Municipal nº 2612/2001 e dá outras providências, alterando a composição e atribuições do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 28ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 19ª Legislatura