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Ordem do Dia - 04/02/2013

Serra Negra, 01 de fevereiro de 2013. 





Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 01ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 





ORDEM DO DIA: 







I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a adequação da legislação municipal às regras estabelecidas pela Lei Federal nº 12.696/2012 e Resolução nº 152/2012 do CONANDA, referentes ao Conselho Tutelar. (b) 



II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar despesas por conta da SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S/A. (a) 



III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser destinado na aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município. (a) 









Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 











QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples         01ª Sessão Ordinária 

b) – Maioria Absoluta       01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                16ª Legislatura


 


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Serra Negra, 01 de fevereiro de 2013. 





Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 03ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2013, segunda-feira, logo após o término da 01ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 







ORDEM DO DIA: 







I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a adequação da legislação municipal às regras estabelecidas pela Lei Federal nº 12.696/2012 e Resolução nº 152/2012 do CONANDA, referentes ao Conselho Tutelar. (b) 



II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar despesas por conta da SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S/A. (a) 



III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser destinado na aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município. (a) 













Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 









QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples                   03ª Sessão Extraordinária 

b) – Maioria Absoluta                 01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                           16ª Legislatura

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