Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 28ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende dar nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 2651/2001, alterado através da Lei Municipal nº 4745/2024, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção de entulhos com caçambas e dá outras providências. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.477.597,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias de Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de farmácias e drogarias, em regime de plantão 24 horas, no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                              28ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                            01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       19ª Legislatura

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Serra Negra, 12 de setembro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 27ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2025, segunda-feira, logo após o término da 28ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende dar nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 2651/2001, alterado através da Lei Municipal nº 4745/2024, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção de entulhos com caçambas e dá outras providências. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.477.597,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias de Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de farmácias e drogarias, em regime de plantão 24 horas, no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                        27ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                      01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                 19ª Legislatura