ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em continuidade, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 25ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 25 de agosto de 2025; e, 2) ata da 25ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 25 de agosto de 2025.  Em seguida passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1225/2025 a 1255/2025. Em seguida, foi proferida a leitura da Moção nº 06/2025, sendo incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária para deliberação. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, usaram a palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 674/2025 a 677/2025. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 678/2025 e de 684/2025 a 707/2025. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 679/2025 a 683/2025. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta: I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 55/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina a Praça situada na Rua Júlia Lugli Salomão, nº 11, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, com o nome de CENTRO INTEGRADO DE LAZER E ESPORTE JOSÉ AUGUSTO BROTTO (ZINHO). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 56/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina o Ecoponto situado na Avenida Juca Preto, nº 2.086, Serra Negra/SP, com o nome de ECOPONTO NILSON FRANCO FRUTUOSO. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 58/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina a Usina Municipal de Asfalto, situada na Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, s/nº, Serra Negra/SP, com o nome de USINA MUNICIPAL DE ASFALTO DIRCEU STACHETTI DE SANTI. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de farmácias e drogarias, em regime de plantão 24 horas, no Município de Serra Negra e dá outras providências. Em questão de ordem, usou da palavra o vereador Ricardo Favero Fioravanti, que apresentou o requerimento verbal solicitando a retirada da urgência na tramitação legislativa do projeto de lei nº 57/2025. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, o vereador Ricardo Favero Fioravanti apresentou o requerimento verbal solicitando o pedido de vista ao projeto de lei nº 57/2025. Posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade (10 votos), ficando adiada a votação do projeto de lei nº 57/2025 tanto em primeira como em segunda discussão e votação. Para constar, o Exmo. Sr. Presidente informou que em virtude da aprovação do pedido de vista’ do projeto de lei nº 57/2025, a Sessão Extraordinária convocada para ser realizada logo após o término da presente Sessão Ordinária, restou prejudicada, ou seja, não haveria mais a necessidade de ser realizada. V – Discussão e votação única da Moção nº 06/2025, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra/SP (todos os vereadores), propondo MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Governado do Estado de São Paulo – Sr. Tarcísio de Freitas; ao Secretário de Estado da Educação – Sr. Renato Feder; ao Ministro da Educação – Sr. Camilo Santana.  à Diretoria de Ensino de Mogi Mirim/SP – Srª. Edna Regina Gallano de Campos; à Diretora da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira – Srª. Nádia Maria Correa de Carvalho da Silva; ao Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria de Justiça de Serra Negra e Procuradoria Geral do Estado) e demais autoridades competentes, para que revejam e reconsiderem a proposta de encerrar, a partir do ano de 2026, o período noturno (19h as 23h) na Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, Serra Negra/SP, mantendo o seu atual funcionamento, visando garantir o acesso à educação para todos. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 08 de setembro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária às 20h53min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com  o  parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-