Serra Negra, 08 de agosto de 2025.

       

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 23ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 179.478,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias Municipais da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Saúde e Cultura. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial das fichas orçamentárias 40, 41, 45, 271 e 356, conforme descrito no artigo 2º. (a) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Estadual, através do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 23ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                         01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                 19ª Legislatura    

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Serra Negra, 08 de agosto de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 23ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2025, segunda-feira, logo após o término da 23ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 179.478,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias Municipais da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Saúde e Cultura. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial das fichas orçamentárias 40, 41, 45, 271 e 356, conforme descrito no artigo 2º. (a) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Estadual, através do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                      23ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                              01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                      19ª Legislatura