ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos trinta dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 21ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi proferida a posse do vereador suplente, senhor Eduardo Aparecido Barbosa, que substituirá a vereadora Karina Kellys Ferreira Souza, durante o período de sua licença maternidade. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que se aproximasse junto à Mesa Diretora o suplente de vereador, senhor Eduardo Aparecido Barbosa, para que tomasse posse como vereador. Preenchidas e observadas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o senhor Eduardo Aparecido Barbosa para que, em pé, em voz alta e com o braço direito estendido, proclamasse o compromisso de posse nos seguintes termos: PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. Ato contínuo, foi assinado o competente Termo de Posse e Compromisso. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Eduardo Aparecido Barbosa com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de Vereador. Em seguida, o vereador empossado proferiu o seu discurso de posse e recebeu os cumprimentos e as boas-vindas dos demais vereadores desta Casa de Leis. Declaração de bens apresentada pelo vereador Eduardo Aparecido Barbosa, na data de 30 de junho de 2025: - 3/6 parte do apartamento nº 03, do Condomínio Residencial Sarah, herdado por herança de Aparecido Barbosa, no valor de R$ 11.337,81; - terreno sob nº 15, quadra E, do Loteamento Residence Park, no valor de R$ 74.050,00; - cotas de capital da firma Eduardo Aparecido Barbosa Aço ME, no valor de R$ 20.000,00; saldo mantido em conta corrente junto ao Banco Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8.563,48; - dinheiro em moeda corrente nacional, no valor de R$ 10.000,00. Nada mais. Em continuidade da presente sessão, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 20ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 23 de junho de 2025. Após, passou-se ao EXPEDIENTE. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1041/2025 a 1048/2025 a de 1050/2025 a 1069/2025. Para constar, a indicação de nº 1049/2025 foi retirada por seu autor. Inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 501/2025, 502/2025 e de 516/2025 a 518/2025. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 503/2025 a 515/2025, 519/2025 e de 523/2025 a 525/2025. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 520/2025 s 522/2025. Inscrita como ORADORA: usou da palavra a vereadora Letícia Esteffany Vieira da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do substitutivo nº 02/2025, ao projeto de lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Mobilidade Rural e Apoio à Produção, cria o SISGER – Sistema de Gerenciamento de Estradas Rurais, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o uso gratuito de terreno público à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com a metragem de 229,29 metros quadrados, situado no leito da Rua Carmen de Andréia Corsetti, junto à faixa de domínio da Rodovia Octávio de Oliveira Santos (SP-147), para a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Federal, através de emenda parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Delegado Palumbo. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3842/2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo; e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal – Lei Municipal nº 4229/2019, acrescendo no Anexo II, do Quadro de Apoio à Educação, a que se refere o artigo 73, 05 (cinco) novas vagas para a função de confiança de Secretário Administrativo. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo; e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.426.515,20 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º - fichas nºs 282 e 292. Esclarece-se que se trata de ajustes do subelemento de dotações orçamentárias. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII – Discussão e votação única do projeto de lei nº 48/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2558/2000, com redação dada através da Lei Municipal nº 4057/2018, alterando nomenclatura de Escola Municipal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). VIII - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cardápios em braille em todos os estabelecimentos que comercializem refeições, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Primeiramente, foi deliberada a Emenda Modificativa nº 05/2025, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Posta em discussão e votação, a emenda modificativa nº 05/2025, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi deliberado, em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IX – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede licença do cargo ao Prefeito Municipal, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h09min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos trinta dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 21h10min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 21ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do substitutivo nº 02/2025, ao projeto de lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Mobilidade Rural e Apoio à Produção, cria o SISGER – Sistema de Gerenciamento de Estradas Rurais, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o uso gratuito de terreno público à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com a metragem de 229,29 metros quadrados, situado no leito da Rua Carmen de Andréia Corsetti, junto à faixa de domínio da Rodovia Octávio de Oliveira Santos (SP-147),  para a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Federal, através de emenda parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Delegado Palumbo. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3842/2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal – Lei Municipal nº 4229/2019, acrescendo no Anexo II, do Quadro de Apoio à Educação, a que se refere o artigo 73, 05 (cinco) novas vagas para a função de confiança de Secretário Administrativo. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.426.515,20 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º - fichas nºs 282 e 292. Esclarece-se que se trata de ajustes do subelemento de dotações orçamentárias. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e João Ricardo Gallego. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que, em virtude do recesso parlamentar do mês de julho, será realizada no dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h30min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.