ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 18ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 17ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 02 de junho de 2025. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 961/2025 a 987/2025. Inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE usou da palavra o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 451/2025 a 460/2025. Para constar, usaram da palavra os vereadores que teceram comentários sobre as solicitações apresentadas pelos alunos da Escola Estadual Professora Franca Franchi, Bairro da Serra, Serra Negra/SP (que estavam presentes no Plenário), referente ao Projeto OAB Cidadania 2025. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 468/2025 a 475/2025. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 453.942,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais), que será destinado à Secretaria de Esportes e Lazer e à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (leilão de bens inservíveis) e da anulação parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 2º.  Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.241.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil reais), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias Municiais de Saúde, Educação, Fazenda, Governo, Meio Ambiente, Turismo, Gabinete, Assistência e Desenvolvimento Social e Planejamento e Gestão Estratégica. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo do Estado, através do Convênio Transporte de Alunos, e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superavit verificado dos exercícios anteriores. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza a Câmara Municipal de Serra Negra a realizar a devolução antecipada, a qualquer momento, à Prefeitura Municipal de Serra Negra, de valores das parcelas do duodécimo anual não utilizados, de acordo com as suas disponibilidades financeiras. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h15min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos nove dias  do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 21h16min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 19ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 453.942,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais), que será destinado à Secretaria de Esportes e Lazer e à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (leilão de bens inservíveis) e da anulação parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 2º.  Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.241.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil reais), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias Municiais de Saúde, Educação, Fazenda, Governo, Meio Ambiente, Turismo, Gabinete, Assistência e Desenvolvimento Social e Planejamento e Gestão Estratégica. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo do Estado, através do Convênio Transporte de Alunos, e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superavit verificado dos exercícios anteriores. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio e Paulo L. Marchi Giannini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h25min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.