Serra Negra, 06 de junho de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 18ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de junho de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 453.942,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais), que será destinado à Secretaria de Esportes e Lazer e à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (leilão de bens inservíveis) e da anulação parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 2º.  (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.241.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil reais), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias Municiais de Saúde, Educação, Fazenda, Governo, Meio Ambiente, Turismo, Gabinete, Assistência e Desenvolvimento Social e Planejamento e Gestão Estratégica. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo do Estado, através do Convênio Transporte de Alunos, e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superavit verificado dos exercícios anteriores. (a)

IV – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza a Câmara Municipal de Serra Negra a realizar a devolução antecipada, a qualquer momento, à Prefeitura Municipal de Serra Negra, de valores das parcelas do duodécimo anual não utilizados, de acordo com as suas disponibilidades financeiras. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 18ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                         01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                 19ª Legislatura    

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Serra Negra, 06 de junho de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 19ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de junho de 2025, segunda-feira, logo após o término da 18ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 453.942,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais), que será destinado à Secretaria de Esportes e Lazer e à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (leilão de bens inservíveis) e da anulação parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 2º.  (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.241.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil reais), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias Municiais de Saúde, Educação, Fazenda, Governo, Meio Ambiente, Turismo, Gabinete, Assistência e Desenvolvimento Social e Planejamento e Gestão Estratégica. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo do Estado, através do Convênio Transporte de Alunos, e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superavit verificado dos exercícios anteriores. (a)

 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                      19ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                              01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                      19ª Legislatura