ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA

Aos dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 17ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi proferida a posse do vereador suplente, senhor Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que substituirá a vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi durante o período de sua licença maternidade. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que se aproximasse junto à Mesa Diretora o suplente de vereador, senhor Paulo Leopoldo Marchi Giannini, para que tomasse posse como vereador. Preenchidas e observadas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o senhor Paulo Leopoldo Marchi Giannini para que, em pé, em voz alta e com o braço direito estendido, proclamasse o compromisso de posse nos seguintes termos: PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. Ato contínuo, foi assinado o competente Termo de Posse e Compromisso. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de Vereador. Em seguida, o vereador empossado proferiu o seu discurso de posse e recebeu os cumprimentos e as boas-vindas dos demais vereadores desta Casa de Leis. Declaração de bens apresentada pelo vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, na data de 02 de junho de 2025: - 25% do prédio comercial/residencial situado na Rua Coronel Pedro Penteado nº 594/596, Centro, Serra Negra/SP, adquirida por escritura pública de inventário – R$ 39.779,85; - 25% da casa e comércio situado na Rua Coronel Pedro Penteado nº 594, Centro, Serra Negra/SP, adquirido por formal de partilha (inventário) – R$ 39.779,85; - terreno situado no Loteamento Jardim Gustavo, lote 04, situado na Rua Agenor Teixeira Nogueira, Serra Negra/SP – R$ 19.000,00; - veículo VW/Golf, modelo Confortline – ano/modelo 2017 – R$ 57.000,00; - depósitos bancários mantidos em conta corrente junto ao Banco Itaú – R$ 331,91; depósito bancário mantido em conta poupança junto ao Banco Itaú – R$ 22,68; dinheiro em espécie em moeda nacional – R$ 33.200,00.  Nada mais. Após, em continuidade, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 16ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 26 de maio de 2025; e, 2) ata da 18ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 26 de maio de 2025. Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 940/2025 a  960/2025. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 421/2025 a 425/2025. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 426/2025 a 446/2025. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 447/2025 a 450/2025. Inscritos como ORADORES: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, João Ricardo Gallego, Paulo Leopoldo Marchi Giannini e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Posta em discussão e votação, a Emenda nº 04/2025, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cardápios em braille em todos os estabelecimentos que comercializem refeições, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo; e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser realizada no dia 09 de junho de 2025, com início às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão ordinária às 21h10min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.