Serra Negra, 11 de outubro de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 31ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a apreensão e a destinação de animais de médio e grande porte que se encontrem em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), entre dotações da própria Câmara Municipal de Serra Negra. (a)

III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra, que concede licença do cargo ao Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, durante o período de 23 de outubro de 2024 a 06 de novembro de 2024 e dá outras providências. (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             31ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             18ª Legislatura  

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