ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 06ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 05ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 11 de março de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 389/2024 a 423/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 174/2024, 175/2024 e 177/2024. REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foi lido, discutido, votado e aprovado o requerimento de congratulações e aplausos de nº 176/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 178/2024 a 182/2024. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Operador de Usina de Asfalto a Frio (01 vaga) e, também, a criação das vagas dos seguintes cargos efetivos: Coveiro (02 vagas); Eletricista de autos (01 vaga); Gari (05 vagas); Jardineiro (05 vagas); Mecânico de Diesel (01 vaga); Motorista (10 vagas); Motorista de Caminhão (10 vagas); Operador de Máquina Agrícola (02 vagas); Operador de Máquina Retroescavadeira (01 vaga); Operador de Rolo-Compactador (01 vaga); Pedreiro (02 vagas); Servidor Braçal (10 vagas) e Vigia (01 vaga).  Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 7.639.968,24 (sete milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), que será destinado para as ações das Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Serviços Municipais e Turismo. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superavit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Federal e Estadual); do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (financiamento com a Caixa Econômica Federal – FINISA e transferência do Governo Federal); e da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme descrito no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 14.773.351,50 (quatorze milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Infraestrutura, Serviços Municipais e Educação. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superavit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal); do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (transferências dos Governos Estadual e Federal); e pela anulação parcial das dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h55min constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias  do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 20h56min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva, sua 05ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Operador de Usina de Asfalto a Frio (01 vaga) e, também, a criação das vagas dos seguintes cargos efetivos: Coveiro (02 vagas); Eletricista de autos (01 vaga); Gari (05 vagas); Jardineiro (05 vagas); Mecânico de Diesel (01 vaga); Motorista (10 vagas); Motorista de Caminhão (10 vagas); Operador de Máquina Agrícola (02 vagas); Operador de Máquina Retroescavadeira (01 vaga); Operador de Rolo-Compactador (01 vaga); Pedreiro (02 vagas); Servidor Braçal (10 vagas) e Vigia (01 vaga). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 7.639.968,24 (sete milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), que será destinado para as ações das Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Serviços Municipais e Turismo. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superavit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Federal e Estadual); do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (financiamento com a Caixa Econômica Federal – FINISA e transferência do Governo Federal); e da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme descrito no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 14.773.351,50 (quatorze milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Infraestrutura, Serviços Municipais e Educação. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superavit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal); do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (transferências dos Governos Estadual e Federal); e pela anulação parcial das dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 25 de março de 2024, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h10min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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