ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h50min – em virtude de problemas técnicos ocorridos no início da transmissão ao vivo desta sessão através da internet -, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 36ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovadas por unanimidade (10 votos), a ata da 35ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 06 de novembro de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1283/2023 a 1309/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 809/2023, de 811/2023 a 815/2023, 819/2023 e 821/2023. Para constar, os requerimentos de informações 810/2023 e 820/2023 restaram prejudicados e foram arquivados. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 800/2023, de 816/2023 a 818/2023 e de 822/2023 a 828/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 829/2023 a 832/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 80/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 668.500,00 (seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Incremento MAC – através de emendas parlamentares intermediadas pelos Deputados Federais Marcos Pereira e Luiz Carlos Mota. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 93.981,09 (noventa e três mil, novecentos e oitenta e um reais e nove centavos), que será destinado para aquisições e serviços, conforme fichas descritas no projeto de lei. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivado por rendimentos de aplicação financeira e da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 001/2023, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui, no Município de Serra Negra/SP, a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a doença de Herpes-Zóster, a ser realizada anualmente durante a semana do dia 04 de junho. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Leonel Franco Atanázio e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h29min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 21h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 28ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 80/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 668.500,00 (seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Incremento MAC – através de emendas parlamentares intermediadas pelos Deputados Federais Marcos Pereira e Luiz Carlos Mota. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 93.981,09 (noventa e três mil, novecentos e oitenta e um reais e nove centavos), que será destinado para aquisições e serviços, conforme fichas descritas no projeto de lei. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivado por rendimentos de aplicação financeira e da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h35min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.