Serra Negra, 11 de outubro de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 32ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 74/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender solicitação do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, conforme pedido anexado ao projeto de lei. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 2º. (a) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2023, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar bem ou produto oriundo de crime. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             32ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             18ª Legislatura    

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Serra Negra, 11 de outubro de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 26ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira,  logo após o término da 32ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 74/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender solicitação do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, conforme pedido anexado ao projeto de lei. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 2º. (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       26ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura