Serra Negra, 22 de setembro de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 29ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 069/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.470.276,20 (cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte centavos), que será destinado para as ações, aquisição de materiais de consumo, combustível, servidores de pessoa jurídica, limpeza pública, pagamento de precatórios, subvenções sociais, encargos, folha de pagamento dos funcionários municipais e estagiários, vale alimentação, CONISCA e PASEP, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Fazenda, Esportes e Lazer, Governo, Obras e Infraestruturas, Saúde, Serviços Municipais e Gabinete.  As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descritas no artigo 2º do projeto. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 070/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.558.307,23 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sete reais e vinte e três centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Serviços Municipais.  As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado nos exercícios anteriores, motivado pelas transferências do Governo Federal (Salário Educação e Lei Aldir Blanc), do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado por aplicações financeiras, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º do projeto. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de Psicólogo – 40hrs, no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade – Secretaria Municipal de Saúde. (b)

IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 08/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que fixa em 11 (onze) o número de Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, para a 19ª Legislatura – 2025/2028. (a)

 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             29ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             18ª Legislatura    

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Serra Negra, 22 de setembro de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 23ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira,  logo após o término da 29ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 069/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.470.276,20 (cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte centavos), que será destinado para as ações, aquisição de materiais de consumo, combustível, servidores de pessoa jurídica, limpeza pública, pagamento de precatórios, subvenções sociais, encargos, folha de pagamento dos funcionários municipais e estagiários, vale alimentação, CONISCA e PASEP, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Fazenda, Esportes e Lazer, Governo, Obras e Infraestruturas, Saúde, Serviços Municipais e Gabinete.  As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descritas no artigo 2º do projeto. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 070/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.558.307,23 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sete reais e vinte e três centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Serviços Municipais.  As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado nos exercícios anteriores, motivado pelas transferências do Governo Federal (Salário Educação e Lei Aldir Blanc), do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado por aplicações financeiras, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º do projeto. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de Psicólogo – 40hrs, no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade – Secretaria Municipal de Saúde. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       23ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura