ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e dois dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 16ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Rosimar Gonçalves da Silva – que esteve presente no início desta sessão, mas teve que se retirar para se dirigir até o Hospital, vez que não passou bem de saúde. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas as seguintes atas: 1) ata da 15ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 15 de maio de 2023 e; 2) ata da 10ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 15 de maio de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE, inclusive sendo proferida a leitura da Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a necessidade de serem realizadas audiências públicas, com ampla e previa divulgação, para a análise do projeto de lei que trata do Novo Plano Diretor do Município de Serra Negra. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 614/2023 e de 619/2023 a 667/2023. Inscrita no PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra a vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 363/2023 a 366/2023, 368/2023,  370/2023 a 374/2023 e 377/2023. Requerimento de informações nº 367/2023, foi rejeitado por maioria de votos (06x03), sendo solicitada a votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que rejeitaram o requerimento nº 367/2023: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio e Renato Pinto Giachetto. Vereadores que aprovaram o requerimento nº 367/2023: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida. Requerimento de informações nº 375/2023, foi rejeitado por maioria de votos (05x04), sendo solicitada a votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que rejeitaram o requerimento nº 375/2023: Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio e Renato Pinto Giachetto. Vereadores que aprovaram o requerimento nº 375/2023: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida. Requerimento de informações nº 376/2023, foi rejeitado por maioria de votos (06x03), sendo solicitada a votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que rejeitaram o requerimento nº 376/2023: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio e Renato Pinto Giachetto. Vereadores que aprovaram o requerimento nº 376/2023: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida. Requerimento de informações nº 378/2023, foi rejeitado por maioria de votos (06x03), sendo solicitada a votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que rejeitaram o requerimento nº 378/2023: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio e Renato Pinto Giachetto. Vereadores que aprovaram o requerimento nº 378/2023: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 369/2023 e de 379/2023 a 382/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 383/2023 a 386/2023. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.240.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, conforme descrito no artigo 2º deste projeto de lei. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.327.072,00 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil e setenta e dois reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para Custeio da Atenção Básica e Custeio da Média e Alta Complexidade - MAC. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no presente exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 096/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei Municipal nº 3165/2009 e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h30min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e dois dias  do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 22h31min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 11ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Rosimar Gonçalves da Silva. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.240.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, conforme descrito no artigo 2º deste projeto de lei. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.327.072,00 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil e setenta e dois reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para Custeio da Atenção Básica e Custeio da Média e Alta Complexidade - MAC. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no presente exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 29 de maio de 2023, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h43min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.