Serra Negra, 27 de abril de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 13ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de maio de 2023, TERÇA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.119.013,20 (um milhão, cento e dezenove mil, treze reais e vinte centavos), que será destinado para as Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Secretaria de Esportes e Lazer, de Governo, de Planejamento e Gestão Estratégica e de Saúde.  As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o uso gratuito de terreno público à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a realização de obras de servidão de passagem e acesso e dá outras providências, referente à área de terras de 257,11m2, localizada entre as quadras B e C do Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, perímetro urbano do Município de Serra Negra. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        13ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura

--------------------------------------------------------------------------------------

Serra Negra, 27 de abril de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 09ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 02 de maio de 2023, TERÇA-FEIRA logo após o término da 13ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.119.013,20 (um milhão, cento e dezenove mil, treze reais e vinte centavos), que será destinado para as Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Secretaria de Esportes e Lazer, de Governo, de Planejamento e Gestão Estratégica e de Saúde.  As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o uso gratuito de terreno público à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a realização de obras de servidão de passagem e acesso e dá outras providências, referente à área de terras de 257,11m2, localizada entre as quadras B e C do Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, perímetro urbano do Município de Serra Negra. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       09ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura