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Atas - 02ª Sessão Ordinária e 02ª Sessão Extra CMSN - 13/02/2023

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h38min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 02ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 01ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 06 de fevereiro de 2023 e; 2) ata da 01ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 06 de fevereiro de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 102/2023 a 146/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 095/2023 a 097/2023 e de 102/2023 a 108/2023. Para constar, o requerimento de informações nº 094/2023 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 001/2023 a 023/2023 e de 098/2023 a 101/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 058/2023 a 093/2023 e de 109/2023 a 115/2023. Inscritos como ORADORES: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação das moções e dos projetos constantes na pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 002/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que propõe consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Edson Arantes do Nascimento - Pelé. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da Moção nº 003/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que propõe consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento de Joseph Aloisius Ratzinger, Sua Santidade o Papa Emérito Bento XVI. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única da Moção nº 005/2023, de autoria dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva, propondo Moção de Apelo, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Serra Negra/SP, para que a Prefeitura Municipal de Serra Negra conceda mensalmente, também aos servidores aposentados e pensionistas do Serprev- Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, uma cesta de alimentos ou vale alimentação, vez que o Serprev atualmente não possui condições financeiras para estender este benefício aos servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Serra Negra, ressaltando que este benefício era concedido anos atrás, sendo cortado, de modo que a cesta de alimentos ou o vale alimentação também é um direito, além de ser imprescindível aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). IV – I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 107/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial nomeado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, a Emenda nº 024/2023 foi retirada por sua autora. V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos estudantes, durante o exercício de 2023. Transporte dos estudantes. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial nomeado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.666.673,80 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos), a ser destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta  do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelas transferências dos Governos Estadual e Federal. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Relatora Especial nomeada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a subvenção e a suplementação concedidas à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, de que tratam as Leis Municipais nºs 4503/2022 e 4558/2022 e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial nomeado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Aditiva nº 026/2023, de autoria dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Renato Pinto Giachetto. Posta em discussão e votação a Emenda nº 026/2023, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Para constar, a Emenda nº 025/2023 foi retirada por sua autora. Não havendo mais nenhum projeto ou propositura para ser deliberada na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h45min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos treze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 22h46min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 02ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 107/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos estudantes, durante o exercício de 2023. Transporte dos estudantes. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.666.673,80 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos), a ser destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta  do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelas transferências dos Governos Estadual e Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a subvenção e a suplementação concedidas à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, de que tratam as Leis Municipais nºs 4503/2022 e 4558/2022 e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que, em virtude do carnaval, será realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 23h00min. Para constar eu, (a)  vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.