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Ordens do dia - 42ª Sessão Ordinária e 37ª Sessão Extraordinária CMSN - 19/12/2022

Serra Negra, 16 de dezembro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 42ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2022 –segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra/SP para o exercício financeiro de 2023 (Orçamento Público do Município de Serra Negra) – Lei Orçamentária Anual – LOA/2023. (a)

II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 80/2022, de autoria dos vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Wagner da Silva Del Buono, que denomina a Rua que se inicia na Rua Antonio Jorge José, altura do número 230, fundos do Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Colchetti, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de RUA ANNA PICOLI LONA. (c)

III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 84/2022, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que denomina a Praça do Conjunto Habitacional Serra Negra E, situada na Rua Benedito Pérsio, altura do número 20, esquina com a Avenida Juca Preto, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, com o nome de PRAÇA JOSÉ GUILHERME LOPES DE MENEZES – BADALO. (c)

IV – Discussão e votação única do projeto de lei nº 105/2022, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que denomina a Rua situada entre a Rotatória Dirceu Aparecido Vicente Alves, no final da Avenida Juca Preto, até a rotatória que dá acesso à Rua Amélia Massaro e à Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel (Rodovia SP-105), Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, com o nome de RUA DONA SINHARINHA. (c)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade dos cargos de Motorista de Transporte Escolar (10 vagas), Operador de Escavadeira Hidráulica (01 vaga) e Técnico de Enfermagem - 12/36 (08 vagas); e cria no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade as seguintes vagas: 10 (dez) vagas de Auxiliar Administrativo, 24 (vinte e quatro) vagas de Atente de Puericultura, 04 (quatro) vagas de Coveiro, 03 (três) vagas de Dentista 20 horas, 10 (dez) vagas de Escriturário, 03 (três) vagas de Fisioterapeuta, 02 (duas) vagas de Médico Ginecologista, 05 (cinco) vagas de Motorista de Caminhão, 02 (duas) vagas de Operador de Máquina Retroescavadeira, 03 (três) vagas de Psicólogo, 06 (seis) vagas de Técnico de Enfermagem - 40 horas. (b)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Imposto Verde no Município de Serra Negra e dá outras providências. (b)

VII – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza o Poder Legislativo do Município de Serra Negra a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço da dotação orçamentária material de consumo. (a)



Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI 
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                 42ª Sessão Ordinária
b) - Maioria Absoluta                                               02ª Sessão Legislativa
c) - Dois Terços                                                          18ª Legislatura

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Serra Negra, 16 de dezembro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 37ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2022 – segunda-feira, logo após o término da 42ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade dos cargos de Motorista de Transporte Escolar (10 vagas), Operador de Escavadeira Hidráulica (01 vaga) e Técnico de Enfermagem - 12/36 (08 vagas); e cria no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade as seguintes vagas: 10 (dez) vagas de Auxiliar Administrativo, 24 (vinte e quatro) vagas de Atente de Puericultura, 04 (quatro) vagas de Coveiro, 03 (três) vagas de Dentista 20 horas, 10 (dez) vagas de Escriturário, 03 (três) vagas de Fisioterapeuta, 02 (duas) vagas de Médico Ginecologista, 05 (cinco) vagas de Motorista de Caminhão, 02 (duas) vagas de Operador de Máquina Retroescavadeira, 03 (três) vagas de Psicólogo, 06 (seis) vagas de Técnico de Enfermagem - 40 horas. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Imposto Verde no Município de Serra Negra e dá outras providências. (b)



Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI 
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                 37ª Sessão Extraordinária
b) - Maioria Absoluta                                               02ª Sessão Legislativa
c) - Dois Terços                                                          18ª Legislatura