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Projetos a serem votados - 21/11/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022

              (Concede o Título Honorífico de Cidadão 
                            Serrano ao Maestro LUCAS CAMPACI)                                                                                             

        Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor LUCAS CAMPACI.

Art 2º A entrega do pergaminho representativo será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim.  

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 10 de novembro de 2022.


 VERª. ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI

Maestro Lucas Campaci
Iniciou seus estudos no ano de 2004 com o violeiro Paulinho Peão, solista da Orquestra de Violeiros da cidade de Pedreira - SP, indicação de Claudinho Cassiani, maestro da Orquestra naquela ocasião.
Passado um ano, com uma notável evolução nos estudos, recebe o convite da EPTV Campinas para participar do festival Viola de Todos os Cantos, apresentando-se ao lado de renomados artistas como Mazinho Quevedo e Tinoco da dupla Tonico e Tinoco.
Após o festival, Mazinho Quevedo, encantado com o dom do menino canhoteiro, o convida para acompanhá-lo em seus espetáculos musicais.
Em 2006 participa do Viola nas Montanhas, curso ministrado por Bráz da Viola, contribuindo com seu talento, juntamente com Pena Branca, da dupla Pena Branca e Xavantinho, e Inezita Barroso.
Cooperou com diversos festivais importantes no sul de Minas Gerais, ora como músico e às vezes como jurado.
Atuou como músico no Trio Viola Divina se apresentando em inúmeras casas de show no estado de São Paulo.
Em sua trajetória, conheceu e foi apadrinhado por Goiano, da dupla Goiano e Paranaense, acompanhando a dupla como músico em diversas turnês.
A proximidade com Goiano culminou na formação da dupla Lucas e Léo (filho de Goiano), abrindo shows e animando plateias em apresentações por todo o estado de São Paulo.
 Em sua trajetória se apresentou ao lado de renomados artistas como Rodrigo Matos e Praiano, Lourenço e Lourival, Mococa e Paraíso, Cacique e Pajé, Carreiro e Pardinho Filho, Carreiro e Capataz, Mariano (João Mineiro e Mariano), Maurício e Mauri, Arnaldo Freitas, Adriana Farias, Durval e Davi, consolidando sua carreira com dois álbuns gravados, Minha metade e De cara com a Lua.
Imortalizou seu trabalho em canais de TV como: TV Cultura (Viola Minha Viola), TV Globo (Caminhos da Roça, Antena Paulista), TV Bandeirantes, SBT (Programa do Ratinho), TV Aparecida (Aparecida Sertaneja, Terra da Padroeira).
Em 2018 começou a lecionar na cidade de Serra Negra através do projeto Oficina de Viola, formando inúmeros violeiros, que entusiasmados pela cultura caipira se uniram e, sob a batuta do Maestro, iniciaram os trabalhos da Orquestra Esperança de Viola Caipira.
Em 2019, com todo conhecimento adquirido durante anos, decidiu empreender, montando um estúdio para executar suas gravações e produções musicais, batizando-o de Cegi Music.
Em 2021 escreveu seu primeiro livro, Meus Caminhos, Viola, manuscrito que ainda aguarda publicação. No mesmo ano, a convite do amigo e cineasta J. Peron ingressou no cinema nacional assinando a trilha sonora e elaborando toda a sonoplastia do filme ‘O Lobisomem de Pedra de Fogo’, reconhecido internacionalmente no evento Notáveis USA, sendo exibido em New York.
Atualmente é violeiro do Grupo Violado, instrumentista e vocalista do Trio Caipira, maestro da Orquestra Esperança de Viola Caipira, Sonoplasta, Produtor Musical, Arranjador, Produtor de Trilhas Sonoras, Professor particular de Viola e Violão.

SERRA NEGRA
A jornada do maestro, em Serra Negra, iniciou-se em 2018, a convite do então Diretor de Cultura Francisco Bertan (Chicão), através de aulas ministradas em Oficinas de Viola Caipira, onde a cada dia ganhavam forma e os alunos se destacavam.
Fervoroso na arte de propagar a cultura caipira, Lucas Campaci nunca mediu esforços para presentear os munícipes serranos com palestras de personalidades da música sertaneja raiz e instrumental, estimulando e enriquecendo seus alunos e elevando a capacidade e o potencial dos integrantes da Orquestra. Ainda em 2018 convidou o músico Cristiano Damasceno para demonstrar suas técnicas no instrumento e relatar toda sua trajetória de sucesso nos braços da viola. Em outra oportunidade, brindou seus aprendizes com uma palestra do instrumentista Rodrigo Nalli, violeiro e cantor admirável, reconhecido por suas turnês na Europa.
Lucas identificou e testemunhou o sonho dos serranos, sobretudo das crianças que orientou. Não mediu esforços para realçar a capacidade individual de cada um, fomentando os anseios e as aspirações de seus alunos, se entregando de corpo e alma e, por vezes, arcando com todas as despesas e dificuldades pelo simples fato de acreditar que, quando sonhamos juntos, o sonho se torna realidade.
Suas oficinas de viola movimentaram cerca de 60 alunos, ou seja, 60 famílias que se interessaram em aprender a arte da viola, dentre os quais alguns iniciantes e outros já adiantados na arte de tocar. Foi então que, ainda no ano de 2018, após a conclusão de sua primeira turma, recebeu o convite dos formandos, para criar uma Orquestra de Viola. Desafio aceito com muita honra e responsabilidade, nascia naquele momento a Orquestra Esperança de Viola Caipira.
Em pouco tempo a Orquestra começou a se apresentar pelos bairros de Serra Negra.
Em 2019 Lucas apresentou aos seus alunos um dos maiores Luthiers do Brasil, Marcelo Teixeira Roque Matter. Conhecendo um pouco mais sobre os processos de fabricação do instrumento, os componentes da Orquestra se empolgaram e se sentiram empoderados para exibir seus conhecimentos ao público serrano e ultrapassar barreiras.
Entusiasmados por propagar a cultura e o nome da cidade, por intermédio de shows e apresentações, custearam seus equipamentos e insumos e, apesar de não contar com patrocinadores fixos, receberam o incentivo da Marson Lar e Construção na confecção de seus uniformes e agasalhos.
Elevaram e engrandeceram o nome de Serra Negra em apresentações nas cidades de Itapira, Águas de Lindóia, Pedreira e Lindóia, enobrecendo e legitimando todo o talento dos músicos serranos, fato comprovado e reafirmado pelos aplausos calorosos recebidos ao executar seu repertório agradável e prazeroso aos espectadores.
Em 2020 a Orquestra gravou seu primeiro clipe, ministrado pelo seu Maestro Lucas Campaci.
Com a vinda da Pandemia e as aulas suspensas o Maestro não se abateu.  Continuou lecionando a distância, da forma como podia, através de vídeo aulas e se colocando à disposição dos alunos para envio de materiais.
Passada a fase pandêmica, o Maestro iniciou, com o apoio da Prefeitura Municipal, o Projeto Música nos Bairros, junto a seu amigo Pité. Com apresentações intervaladas por 15 dias, difundiam a cultura descentralizando os eventos e proporcionando a população serrana alegria através da arte e dos sons magnificentes emanados pelas cordas da viola.
Infelizmente, em 2021 e 2022 as oficinas foram suspensas. Os valores oferecidos para a realização dos cursos não supriam sequer as despesas de deslocamento do maestro, todavia a vontade de propagar a cultura e elevar a autoestima e o orgulho do povo serrano através de sua Orquestra, seus integrantes se uniram a fim de custear as despesas de locomoção de seu maestro até Serra Negra.
A Orquestra Esperança de Viola Caipira recebeu um convite do Violeiro Mazinho Quevedo, para um participar de um show na cidade de Fama-MG, onde, com maestria, evidenciaram o nome de Serra Negra aos mineiros.
Em 2022 ainda, a Orquestra gravou seu segundo clipe, idealizado pelo Maestro, produzido pela empresa Z-On Cine que contou com a direção do cineasta Jota Peron.
Os planos, objetivos e sonhos não param, o próximo projeto da Orquestra é a gravação de um CD, idealizado, motivado, direcionado e custeado pelo Maestro Lucas Campaci.
Este grande Maestro que não é Serrano, mas que exibe envaidecido em sua rede social e se intitula morador de Serra Negra, tatuou em seu coração o carinho e o amor por essa terra, a qual o adotou, abraçou e acolheu. 
Lucas Campaci, cultivou amizades, criou raízes e constituiu uma família em Serra Negra. Seus prosélitos amigos o respeitam por sua dedicação, companheirismo e amor a essa terra. Um maestro aplicado, esforçado e zeloso, comprometido com os princípios e valores culturais, que acolheu sem distinção, com igualdade, respeito, carinho todo povo serrano para executar um trabalho edificante e social maravilhoso.

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PROJETO DE LEI NO 95 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022


                (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU)


  O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto, no exercício financeiro de 2023, na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para os contribuintes que efetuarem os pagamentos em seus respectivos vencimentos.

§ 1o Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU na parcela única, obterão desconto de 10% (dez por cento).

§ 2o Para pagamento do IPTU em parcelas, na forma prevista no parágrafo único do artigo 14 do Código Tributário do Município, será concedido desconto de 5% (cinco por cento).

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
  
Prefeitura Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra, 11 de novembro de 2022



ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -


Serra Negra, 11 de novembro de 2022

MENSAGEM no  068 / 2022

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de 2023.
Referido projeto visa incentivar a pontualidade no pagamento do IPTU, beneficiando o contribuinte com o desconto de 10% para o pagamento em parcela única e 5% para o pagamento em parcelas.
Assim, solicito a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.
Na oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -

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PROJETO DE LEI NO  90 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

                  (Suprime a alínea c, do artigo 3o, da Lei Municipal no 4.428, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento do IPTU aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS)

  O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o Fica suprimida a alínea c, do artigo 3o, da Lei Municipal no 4.428, de 24 de agosto de 2021.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 19 de outubro de 2022.


ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -

Serra Negra, 19 de outubro de 2022.

MENSAGEM no 65/2022

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que suprime a alínea c, do artigo 3o, da Lei Municipal no 4.428, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento do IPTU aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS.
Esclareço que a apresentação da certidão do C.R.I., constando ser proprietário ou usufrutuário do imóvel onde reside, não é mais necessária, pois o Município está realizando, mensalmente, a atualização dos registros dos imóveis, através das informações apresentadas pelo Cartório de Registro de Imóveis local. 
Assim, a Municipalidade, ao eximir a apresentação da certidão, contribui com a parcela da população que procura e necessita do benefício da isenção, evitando os gastos pelo requerente, para a obtenção do documento.
Desta forma, solicito a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.
Na oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 2022
             
          (Concede licença do cargo ao Prefeito Municipal de Serra Negra/SP e dá outras providências)

  FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra aprovou e a sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida licença ao Sr. ELMIR KALIL ABI CHEDID, autorizando-o a afastar-se do cargo de Prefeito Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP, pelo prazo de 09 (nove) dias, durante o período compreendido entre 26 de novembro de 2022 a 04 de dezembro de 2022, em razão de férias, nos termos dos artigos 33, inciso V e 91, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, em conformidade com o ofício nº 625/2022, da Prefeitura Municipal de Serra Negra.
 
Art. 2º Durante o período de licença de que trata o artigo anterior, ou seja, de 26 de novembro de 2022 a 04 de dezembro de 2022, em virtude da vacância do cargo de Vice-Prefeito, o cargo de Prefeito Municipal será exercício pelo Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra em exercício, o Sr. CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI, nos termos do artigo 51, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, fazendo jus aos direitos, obrigações e vantagens do respectivo cargo.

  Art. 3º Durante o período compreendido entre 26 de novembro de 2022 a 04 de dezembro de 2022, o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra será exercido pelo seu 1ª Vice-Presidente em exercício, Sr. WAGNER DA SILVA DEL BUONO,  nos termos do artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, fazendo jus aos direitos, obrigações e vantagens do respectivo cargo.

  Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

  Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2022.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
1º VICE-PRESIDENTE

Vereador ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA
2º VICE-PRESIDENTE

Vereador BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI
1º SECRETÁRIO

Vereadora ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI
2ª SECRETÁRIA

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