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Ata da 36ª Sessão Ordinária CMSN - 07/11/2022

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos sete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 36ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 35ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 03 de novembro de 2022 e; 2) ata da 34ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 03 de novembro de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1329/2022 a 1339/2022, de 1342/2022 a 1344/2022 e de 1349/2022 a 1363/2022. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 692/2022 e de 714/2022 a 718/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 695/2022, de 719/2022 a 723/2022 e 731/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 724/2022 a 730/2022. Inscritos como ORADORES: usaram da palavra os vereadores Renato Pinto Giachetto, Benedita Viviani Anibal Carraro, Eduardo Aparecido Barbosa, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Roberto Sebastião de Almeida, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Rosimar Gonçalves da Silva e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 90/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que suprime a alínea c, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4428/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento do IPTU aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC / LOAS. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 76/2022, de autoria dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi e Roberto Sebastião de Almeida, que veda a nomeação e a contratação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serra Negra/SP, bem como a participação em procedimentos licitatórios, de pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica ou familiar contra a mulher, idoso, criança ou adolescente e de racismo, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; c) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Interesses das Crianças e dos Adolescentes e; d) de Finanças e Orçamento. Em questão de ordem, usou da palavra o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini que apresentou verbalmente o pedido de vistas ao projeto de lei 76/2022, sendo o pedido de vistas aprovado por unanimidade (10 votos), adiando a votação do projeto de lei nº 76/2022. III - Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 06/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita, nos termos do parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4486/2021, a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura do presente Decreto Legislativo correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias da própria Câmara Municipal, conforme descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 82/2022, de autoria dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida, que institui nas Escolas do Município de Serra Negra/SP o Projeto Hino nas Escolas e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, que em virtude do feriado nacional da Proclamação da República, será realizada no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, com início às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h30min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.