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Ata de Audiência Pública CMSN - realizada em 25/10/2022 - PL 81/2022 - Orçamento Municipal para o ano de 2023 - "LOA/2023" - 25/10/2022


ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2022 PELA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 081/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (LOA/2023).

Às 19h30min, do dia vinte e cinco de outubro de 2022, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, reuniram-se em Audiência Pública os seguintes Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP: Wagner da Silva Del Buono, que presidiu esta Audiência Pública; Roberto Sebastião de Almeida – Membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra; Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti; Benedita Viviani Anibal Carraro e Renato Pinto Giachetto, para análise, avaliação e discussão do Projeto de Lei n.º 081/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.023 – Orçamento Público Municipal para o ano de 2.023 – LOA/2023. Presentes também nesta Audiência Pública a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica do Município de Serra Negra, Valquíria Felipe da Silva, e os contadores da Prefeitura Municipal de Serra Negra: Beatriz Alves M. Carvalho e Evaldo Rogério da C. Pereira. Para constar, todos os presentes nesta Audiência Pública registraram suas presenças em lista própria, que segue anexa. Também para constar, esta Audiência Pública foi transmitida ao vivo através do site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra e do canal youtube, permanecendo aberto espaço (chat) para a apresentação de perguntas, questionamentos e comentários pela população em geral, deixando registrado que houve a participação on-line e simultânea de apenas 01 (um) telespectador. Iniciados os trabalhos, foram convidados para comporem a Mesa Diretora e para realizarem as explanações necessárias, bem como para apresentarem as informações e os esclarecimentos pertinentes, os contadores da Prefeitura Municipal de Serra Negra Beatriz Alves M. Carvalho e Evaldo Rogério da C. Pereira. Para  fins de registro, foram previamente preparados slides para facilitar o  acompanhamento e as explicações das explanações realizadas sobre o projeto de lei nº 81/2022 (LOA/2023), cujos slides que foram veiculados em telão durante as explanações. Também, foram disponibilizadas cópias do mencionado projeto de lei para conhecimento de suas disposições e acompanhamento das explanações. Ato contínuo, foram iniciadas as análise e os debates com relação ao Projeto de Lei n.º 081/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.023 – Orçamento Público Municipal para o ano de 2.023 – LOA/2023, sendo apresentadas as explanações pertinentes, bem como os esclarecimentos gerais sobre a elaboração e o conteúdo do projeto da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2023, o que foi, de forma abrangente, bem apresentado, explanado e esclarecido nesta Audiência Pública, inclusive com as análises e as explicações sobre os valores das receitas e das despesas previstos no orçamento público do Município de Serra Negra/SP para o exercício de 2023, como também das demais previsões orçamentárias e sobre os anexos que integram o referido projeto de lei. Em seguida, foram sanadas as dúvidas e os esclarecimentos solicitados pelos Vereadores presente, deixando registrado que não foi apresentado ou solicitado nenhum questionamento, informação ou esclarecimento por parte dos munícipes/população presente ou do telespectador que acompanhou, de forma remota, a Audiência Pública que foi transmitida ao vivo pela internet. Finalizando, foi a presente Audiência Pública considerada como devidamente realizada, declarando ter a mesma cumprido com os seus objetivos. Em seguida, foi determinada a confecção de ata resumida desta Audiência Pública, sendo a mesma anexada aos autos do processo nº 105/2022, do Poder Legislativo de Serra Negra/SP, que traz encartado o projeto de lei nº 81/2022, encaminhando-se esta ata ao Poder Executivo Municipal e ao também ao setor competente da Câmara Municipal de Serra Negra para as necessárias prestações de contas, inclusive junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para constar, esta Audiência Pública foi integralmente gravada e registrada em áudio e vídeo, cujo inteiro teor fica fazendo parte integrante desta ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente Audiência    Pública. A presente ata, após lida, conferida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes que compõem a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, ficando facultada a assinatura pelos demais Vereadores  presentes nesta Audiência Pública. NADA MAIS. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x..


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Vereador - Câmara Municipal de Serra Negra/SP 
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da CMSN


Vereador ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA 
Vereador - Câmara Municipal de Serra Negra/SP 
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da CMSN