Ordens do dia - 22ª e 23ª Sessões Extraordinárias CMSN - 04/07/2022
Serra Negra, 01 de julho de 2022.
Pelo presente, atendendo ao pedido de convocação extraordinária solicitado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, apresentado através do ofício nº 337/2022, CONVOCO todas(os) as(os) Vereadoras e Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 22ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 19h30min, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio de cooperação técnica com o Serviço Social da Indústria - SESI, para implantação, sem exclusividade, do Programa de titularidade do SESI-SP, com vista a apoiar a rede pública de ensino no aprimoramento dos seus processos educacionais, visando a implementação do Programa Emergencial de Alfabetização pós-pandemia. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 1.525.477,04 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quatro centavos), que será destinado para a pavimentação asfáltica da Rua Vicente Tomazelli Padula. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo saldo remanescente do Contrato de Financiamento com a Caixa Econômica Federal (0506696-36/2020). (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), que será destinado para: aquisição de medicamentos (Recurso Estadual – R$ 200.000,00), custeio de serviços médicos (Recurso Estadual - R$ 250.000,00, aquisição de van para transporte de pacientes (Recurso Estadual - R$ 300.000,00), custeio de serviços médicos (Recurso Estadual - R$ 200.000,00), serviços médicos (Recurso Federal - R$ 200.000,00), serviços médicos (Recurso Federal - R$ 250.000,00) e para obras de infraestrutura urbana (R$ 500.000,00). As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivados por transferências dos Governos Federal e Estadual, através de emendas intermediadas pelos Deputados Federais Carlos Sampaio, Vanderlei Macris, Ricardo Izar Júnior e Marcos Pereira e pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)
IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender solicitação do Poder Legislativo Municipal, apresentada através do Ofício no 0826/2022. (a)
Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 22ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 18ª Legislatura
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Serra Negra, 01 de julho de 2022.
Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 337/2022, ficam convocadas(os) todas(os) as(os) Vereadoras e Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 23ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, logo após o término da 22ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio de cooperação técnica com o Serviço Social da Indústria - SESI, para implantação, sem exclusividade, do Programa de titularidade do SESI-SP, com vista a apoiar a rede pública de ensino no aprimoramento dos seus processos educacionais, visando a implementação do Programa Emergencial de Alfabetização pós-pandemia. (a)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 1.525.477,04 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quatro centavos), que será destinado para a pavimentação asfáltica da Rua Vicente Tomazelli Padula. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo saldo remanescente do Contrato de Financiamento com a Caixa Econômica Federal (0506696-36/2020). (a)
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), que será destinado para: aquisição de medicamentos (Recurso Estadual – R$ 200.000,00), custeio de serviços médicos (Recurso Estadual - R$ 250.000,00, aquisição de van para transporte de pacientes (Recurso Estadual - R$ 300.000,00), custeio de serviços médicos (Recurso Estadual - R$ 200.000,00), serviços médicos (Recurso Federal - R$ 200.000,00), serviços médicos (Recurso Federal - R$ 250.000,00) e para obras de infraestrutura urbana (R$ 500.000,00). As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivados por transferências dos Governos Federal e Estadual, através de emendas intermediadas pelos Deputados Federais Carlos Sampaio, Vanderlei Macris, Ricardo Izar Júnior e Marcos Pereira e pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)
IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender solicitação do Poder Legislativo Municipal, apresentada através do Ofício no 0826/2022. (a)
Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 23ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 18ª Legislatura