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Atas 15ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extra - 16/05/2022

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos dezesseis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h48min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos a vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi – 2ª Secretária da Mesa Diretora, sua 15ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 14ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 09 de maio de 2022 e; 2) ata da 15ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 09 de maio de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 445/2022 a 470/2022. PEQUENO EXPEDIENTE:  usaram da palavra os vereadores Wagner da Silva Del Buono, Leonel Franco Atanázio, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Eduardo Aparecido Barbosa, Ana Bárbara Regiani Magaldi e Rosimar Gonçalves da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 322/2022 a 327/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 314/2022, 317/2022, 328/2022, 329/2022 e de 334/2022 a 337/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 330/2022 a 333/2022. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Rosimar Gonçalves da Silva e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 810.780,00 (oitocentos e dez mil, setecentos e oitenta reais), que será destinado para a aquisição de cestas básicas, para cobertura de quadra da Praça de Lazer Pedro Marquezin e recapeamento asfáltico de oito Ruas do Município (Rua Ana Macedo, trecho da Rua São Vicente de Paulo, Rua Santo Carpegiani, Rua Antonio Fuin, trecho da Rua Prefeito Braz Eduardo de Castro, trecho da Rua dos Italianos, trecho da Rua da Praça Barão do Rio Branco e trecho da Rua Adele Dalbelo Marson). As despesas com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pela transferência do Governo do Estado através do Benefício Eventual, e do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2022, motivado por transferências de recursos do GESP, através de Emendas Parlamentares (Demanda 037517, para recapeamento asfáltico e Demanda 037519 para a cobertura de quadra) apresentada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP a Semana do dia 18 de fevereiro como a Semana de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Asperger e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; c) de Saúde e Política Social e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Mês Março Azul, com a finalidade de contribuir na conscientização, no combate e na prevenção do câncer colorretal e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; c) de Saúde e Política Social e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h35min. Para constar eu, (a) vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi, 2ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 22h36min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade de Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos a vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi – 2ª Secretária da Mesa Diretora, sua 16ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto constante na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 810.780,00 (oitocentos e dez mil, setecentos e oitenta reais), que será destinado para a aquisição de cestas básicas, para cobertura de quadra da Praça de Lazer Pedro Marquezin e recapeamento asfáltico de oito Ruas do Município (Rua Ana Macedo, trecho da Rua São Vicente de Paulo, Rua Santo Carpegiani, Rua Antonio Fuin, trecho da Rua Prefeito Braz Eduardo de Castro, trecho da Rua dos Italianos, trecho da Rua da Praça Barão do Rio Branco e trecho da Rua Adele Dalbelo Marson). As despesas com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pela transferência do Governo do Estado através do Benefício Eventual, e do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2022, motivado por transferências de recursos do GESP, através de Emendas Parlamentares (Demanda 037517, para recapeamento asfáltico e Demanda 037519 para a cobertura de quadra) apresentada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de maio de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h50min. Para constar eu, (a) vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi, 2ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.